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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de decreto legislativo para derrubar a patente ao medicamento Sofosbuvir, que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. O projeto de decreto legislativo foi apresentado durante a reunião e aprovado por unanimidade. O texto segue com urgência para o Plenário.
A patente foi concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) à farmacêutica norte-americana Gilead, em setembro. A concessão da patente impediu a Fiocruz-Farmanguinhos e empresas brasileiras de produzir o Sofosbuvir genérico. O medicamento já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
Para o autor do decreto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão do INPI foi equivocada. Os senadores Raimundo Lira (PSD-PB) e Romero Jucá (MDB-RR) também questionaram a liberação da patente. Segundo os senadores, a medida encarece o produto para a população. O INPI é subordinado ao Ministério da Indústria. A CAE também convocou o ministro da Indústria, Marcos Jorge, a comparecer à comissão para dar explicações.
Com Agência Senado.
