Foto: DivulgaçãoMarcello Antunes
A possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perder parte de seu poder de punir juízes, em decorrência de ação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação de senadores nesta quarta-feira (28/09).
No plenário da Casa, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será “um malefício muito grande para o País” retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação”. Da tribuna, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu urgência para PEC que garante funções do Conselho de Nacional de Justiça, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou proposta de emenda à Constituição para garantir a manutenção dessa prerrogativa.
“Era a preocupação de que o CNJ se transformasse quase em um órgão decorativo. Sabemos como nos Estados funcionam as corregedorias, a importância e o peso do corporativismo entre os próprios magistrados. O CNJ vinha fazendo um trabalho importante em promover punições,
“Eu entendo que essa ação direta de inconstitucionalidade quanto à responsabilidade que tem o CNJ é um malefício para o nosso País muito grande, do meu ponto de vista”, completou o líder petista.
A restrição à atuação do CNJ foi requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Conselho sobre processos disciplinares envolvendo juízes. Para a AMB, o CNJ extrapola suas competências constitucionais ao, por exemplo, abrir investigações contra magistrados sem que os casos tenham sido analisados pelos tribunais respectivos.
A discussão sobre a competência do órgão ganhou força após declaração da corregedora Eliana Calmon, de que reduzir a competência do CNJ seria o “primeiro caminho para a impunidade da magistratura”. Ela acrescentou que o Judiciário convive hoje com um grave problema de infiltração de “bandidos escondidos atrás da toga”. Simon afirmou que a corregedora errou no tom da abordagem, mas ressaltou que as funções do CNJ devem ser preservadas. O ponto de vista de Simon foi defendido por Humberto Costa e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a realização de audiência pública sobre o tema com a ministra Eliana Calmon e com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Autor do requerimento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser preciso garantir que o CNJ possa atuar plenamente como órgão de controle do Judiciário.
Segundo o senador Demóstenes Torres, a PEC 97/11, apresentada por ele, visa tornar explícito na Constituição que o CNJ tem poder de investigar e aplicar punições, sem se vincular às providências tomadas pelos tribunais locais.
Informações da Agência Senado
