Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, nesta terça-feira (31), a violação dos direitos dos povos indígenas e quilombolas do Brasil, com a presença de representantes do Parlamento Europeu (Portugal, Espanha, Itália, França e Iugoslávia).
Durante a reunião, lideranças indígenas e quilombolas expuseram os ataques que tem sofrido em suas comunidades, inclusive com muitos assassinatos.
Mario Nicácio, liderança do povo Wapichana e coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), lembrou que o Brasil possui mais de 300 etnias indígenas, distribuídas em 706 terras já demarcadas, mas a lei não estão sendo respeitada.
“No governo Temer as violações aos direitos indígenas aumentaram, inclusive com assassinatos das nossas lideranças, e o governo tem sido condescendente com esses crimes, pois é aliado da bancada ruralista”, denunciou.
Ele também criticou o chamado marco temporal, que restringe os direitos indígenas à terra, considerando legítimas apenas as ocupações existentes no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Com a apresentação de vídeos mostrando recentes ataques a aldeias indígenas, Kleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), disse que os povos indígenas estão em situação de extrema vulnerabilidade.
Segundo ele, somente no ano de 2016, foram assassinados 118 índios, 23 tentativas de assassinatos e 175 mortes de crianças indígenas provocadas por ataques às aldeias.
“Além da violência, impera a impunidade e o descaso do governo, que protege esse tipo de prática. É importante que o Parlamento Europeu saiba que está havendo um desmonte dos direitos humanos no Brasil. Mais do que uma audiência, estamos aqui fazendo uma denúncia”, disse.
Já o coordenador-geral de delimitações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gustavo Menezes, reconhece que o órgão está aquém das necessidades do País quanto às questões indígenas e que precisa ser melhor instrumentalizado. Mas, dentre as prioridades estão as demarcações no Mato Grosso do Sul, estado que atualmente enfrenta os maiores problemas entre fazendeiros e indígenas.
Dirigindo-se aos parlamentares europeus, o único representante da população quilombola, Denilson Rodrigues, disse que é importante que o mundo ouça o pedido de socorro de seu povo.
“O etnocídio dos povos tradicionais vem acontecendo insistentemente. A cada dez jovens mortos no Brasil, 9 são negros. Além disso, temos muitos casos de trabalho escravo, que o governo Temer quer liberar outra vez no País”, afirmou.
Após ouvir todos os participantes, o presidente do Parlamento Europeu, deputado português Francisco Assis, disse que a Europa, hoje, tem consciência do que representa os direitos humanos, pois aprendeu com seus erros.
“A mesma Europa do Iluminismo é a que produziu escravos, mas, hoje, independente do partido, todos temos consciência dos direitos humanos, pois estes são anteriores à lei, são inerentes à vida humana. E o Brasil, que tem uma história fascinante de miscigenação, deve entender que é preciso respeitar suas populações originárias”, destacou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da CDH, lembrou que, dentre as prerrogativas do colegiado, está a defesa dos segmentos que são mais explorados e feridos em seus direitos. No caso dos quilombolas, ela diz que é um absurdo que os ruralistas queiram impedir o direito deles à terra, que já está assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regina ainda defende que sejam garantidas as terras dessas populações e que seja respeitado aquilo escrito na Constituição. “São direitos já garantidos e vamos lutar para que a lei prevaleça”, argumentou.
