Sérgio Moro grampo Lula
Foto: Lula Marques
O grampo ilegal contra o escritório de advogacia que defendia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações da Lava-Jato, feito em 2016 com autorização do então juiz Sérgio Moro, é a base de mais uma ação protocolada no STFpedindo a anulação do julgamento do líder petista, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (6).
A ação tem por base o relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ele diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir de 14 horas de interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica do ex-presidente.
Teriam sido grampeados em 2016 os 25 advogados do escritório, entre eles Cristiano Zanin, principal defensor deLula.
Na época, após questionamento do ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017, moro respondeu que as interceptações ocorreram por “equívoco” da força-tarefa, que teria identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.
O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato – o que reforça e amplia a ilegalidade do caso.
A reportagem da Folha informa que Martinez esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba e lá encontrou mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.
Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, “em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”, segundo relata o advogado em documento escrito.
“Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, diz.
“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou.
Martinez disse que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio.
“Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”
Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia.
O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidenta Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.
Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.
O material só foi inutilizado em março de 2018.
Por Brasil de Fato
VEJA A NOTA OFICIAL
É criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula, por parte do ex-juiz Sergio Moro, procuradores e policiais federais da Lava Jato.
Os gravíssimos fatos revelados hoje (06/06) pela Folha de S. Paulo mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente e monitoradas em tempo real por aqueles que o acusaram e julgaram. Pelo menos 14 horas de conversas foram analisadas por agentes da PF, de acordo com o jornal.
O grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.
A conduta do ex-juiz foi repreendida ainda em 2016 pelo ministro Teori Zavascki, ocasião em que Moro alegou ter cometido “um equívoco”. Agindo com absoluta má-fé e desobedecendo decisão do Supremo, Moro deixou de destruir as gravações conforme determinado. E sabe-se agora que serviram a uma condenação ilegal e injusta.
A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.
As ações criminosas do ex-juiz, dos procuradores e policiais da Lava Jato deveriam ter sido objeto de sanções disciplinares e penais. Estes agentes do Estado, no entanto, foram premiados com altos cargos do serviço público, o que demonstra a utilização política e eleitoral da Lava Jato.
Os graves fatos revelados hoje somam-se à lista de arbitrariedades e violações cometidas por Moro e pela Lava Jato, a pretexto de combater a corrupção: conduções coercitivas contrárias à lei, prisões sem fundamento, benefício a criminosos com objetivos políticos, o grampo da então presidenta da República e tantas outras aberrações.
O Brasil e o mundo já sabem o suficiente para exigir a anulação do processo contra Lula e o julgamento dos crimes cometidos contra sua liberdade. A História ainda vai revelar muito mais sobre esse vergonhoso capítulo que vivemos.
