A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (11) foi transferida para quarta-feira (12), às 12h, segundo informou a Secretaria Geral da Mesa. A expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidente Dilma ao projeto que redistribui os royalties.

O adiamento da sessão, contudo, não inviabiliza a apresentação do pedido de urgência ainda nesta terça. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias e podem apresentar o requerimento diretamente à Mesa do Congresso. Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 41 senadores e 257 deputados.

Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria poderá ser convocada.

Defensor da derrubada dos vetos, o senador Wellington Dias (PT-PI), propôs a construção de um novo acordo para contemplar estados e municípios, fazendo com que nenhum ente perca receita. Para ele, é possível encontrar uma distribuição mais justa dos recursos dentro do Congresso Nacional, a partir da derrubada do veto presidencial. A negociação levaria a construção de um novo texto a ser analisado pelo Legislativo.

Wellington quer manter os parâmetros do acordo que previa garantir aos estados e municípios confrontantes a mesma receita do ano anterior. A regra pactuada previa, de um total de R$ 31 bilhões neste ano, R$ 10 bilhões para União, R$ 13 bilhões para Rio de Janeiro e Espírito Santo (confrontantes) e R$ 8 bilhões para o Fundo Especial, receitas da área de concessão.

Além de 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com informações da Agência Senado