Entidades de Defesa do Consumidor exigem fim da cobrança de bagagens

As entidades que formam o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) enviaram, nesta segunda-feira (3), carta aberta a Jair Bolsonaro solicitando a sanção, sem qualquer veto, à Medida Provisória 863/2018 que, dentre outras coisas, traz em sua redação final aprovada pelo Congresso Nacional emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores proibindo a cobrança de bagagem despachada pelas empresas de transporte aéreo.

“A gente ouve os consumidores, as reclamações, monitora o tanto que foi um problema as cobranças das bagagens. Por ouvir o povo, o Congresso também atendeu a esses apelos e aprovou uma lei que restabelece a gratuidade da bagagem em uma faixa de franquia. O dispositivo foi aprovado nas duas Casas do Congressos Nacional, e caso o presidente vete isso os consumidores podem vir a pagar por toda a bagagem que venha a ser despachada”, alertou Filipe Vieira, superintendente do Procon Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil).

A carta ainda aponta que, apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinar que o passageiro pode levar uma bagagem de mão de até 10 quilos, ao longo dos dois últimos anos comprovou-se que essa liberalidade de fato não ocorreu, já que, além de as companhias determinarem as metragens específicas da mala de mão, não há qualquer garantia ao passageiro de transportá-la dentro da cabine, uma vez que, reiteradamente, ele é induzido a despachá-la sob a alegação de que a aeronave está com sua capacidade máxima.

Na última quinta-feira (30), Jair Bolsonaro afirmou durante uma transmissão via rede social que pretende vetar a gratuidade no despacho de bagagens aprovada na Medida Provisória (MP 863/19) por meio de uma emenda da bancada do PT.

“Minha tendência é vetar. Não é pelo autor ser do PT, não. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, estatizantes. Eles gostam de pobre. Quanto mais pobre tiver, melhor. Gostam de pobre”, afirmou Bolsonaro ao justificar o motivo do veto e a manutenção pela cobrança nas bagagens em voos nacionais.

A afirmação de Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao caráter preconceituoso de sua manifestação. “Bolsonaro fez mais uma de suas patéticas lives no Facebook e destilou todo o seu preconceito contra os pobres. Disse que está convencido a vetar o dispositivo porque a iniciativa é do PT, que tem ‘caras socialistas, comunistas e estatizantes que gostam de pobre’. Gostamos mesmo, Bolsonaro. Ao contrário de você, que é um lambe-botas das elites e do mercado”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que foi durante os governos do PT que as camadas mais pobres da sociedade tiveram condições de ascender e ter oportunidades antes negadas.

“Nossos governos foram voltados para quem mais precisa. Defendemos a inclusão social, pudemos ver filhos de trabalhadores entrarem na universidade e os pobres andar de avião. Defendemos o povo”, afirmou em resposta à Bolsonaro.

[pdf-embedder url=”https://ptnosenado.org.br/wp-content/uploads/2019/06/CARTA-ABERTA-ao-Presidente-da-Repu?blica.pdf” title=”Confira a íntegra da carta aberta do SNDC”]

Gostamos sim de pobres,presidente @jairbolsonaro !Humanidade e respeito pelo povo,nós temos. Políticas de inclusão,nós fizemos. Isso incomoda, não é mesmo?O PT quer q o Governo faça mais pelos brasileiros, q páre de ofensas e apresente um plano econômico que gere emprego e renda. pic.twitter.com/nYdjLBUf6u
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) May 31, 2019

Para criticar uma emenda de minha autoria que acaba com a cobrança de bagagens aéreas despachadas, Bolsonaro disse: “Minha tendência em vetar não é pelo fato de o autor ser do PT, não. Se bem que é 1 indicativo. Eles gostam de pobre”.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) May 31, 2019

Em meio à crise e ao caos social, parlamentares de todas as frentes têm atuado para tentar solucionar os problemas do país. É lamentável que @jairbolsonaro venha atuando justamente num movimento contrário. O presidente dá mais uma demonstração de ignorar este Congresso. https://t.co/0eM70Hf3JL
— Paulo Rocha (@PauloRocha_13) May 31, 2019

Ao atacar o PT, Bolsonaro disse que a gente só gosta de pobre. É verdade! Nossos governos foram voltados pra quem + precisa. Defendemos a inclusão social, pudemos ver filhos de trabalhadores entrarem na universidade e os pobres andar de avião. Defendemos o povo pic.twitter.com/kpZjwmOyqn
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) May 31, 2019