“O Ministério da Cultura sempre defenderá a riqueza da criação do artista brasileiro”. A garantia foi o grande destaque da audiência pública na Comissão de Educação do Senado, realizada nesta terça-feira (24/04), que ouviu a ministra Ana de Hollanda sobre propostas, metas e trabalhos realizados desde o início do governo Dilma Rousseff. “Sou defensora dos direitos sociais, trabalhistas e humanos conquistados não só pelos artistas, mas por atores, autores, músicos, designers e fotógrafos com muita luta e muita dignidade”, emendou.
Ela recordou a luta de compositores como Chiquinha Gonzaga e Donga, que para verem seus direitos como “proprietários intelectuais” respeitados. Lembrou que o reconhecimento da produção cultural do artista brasileiro é o que garante a sua sobrevivência e destacou a grande importância desse patrimônio, não só para o próprio artista, mas para o País. “Temos que respeitar o trabalho de quem cria”, reforçou.
A questão do direito autoral foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denúncias de favorecimento do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad). Na tarde desta terça-feira (24/04), deve ser votado o relatório final da CPI.
Houve também a insinuação de que o Ministério da Cultura tem sido leniente na atuação pelas propostas do setor, como a que cria o Sistema Nacional de Cultura.
No dia 21 de março, a ministra já havia comparecido a uma audiência na Câmara dos Deputados, onde rechaçou suspeitas de que o Governo Federal estaria beneficiando o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão privado que cuida do recolhimento e do repasse dos valores referentes aos direitos autorais de músicas no País. Segundo Ana de Hollanda, qualquer suspeita nesse sentido é “leviana” e “resultado de má-fé”.
As suspeitas recaem sobre o anteprojeto da lei de direitos autorais, que está em análise na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi submetida a uma segunda fase de consulta pública após a posse da nova ministra, no ano passado, e sofreu algumas mudanças. Entre elas, está uma suposta redução da fiscalização de entidades arrecadadoras, como o Ecad.
Sobre o assunto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou, na sessão de hoje, a cobrança da taxa de direito autoral por hotéis que, em seus restaurantes, colocam música ambiente para os hóspedes. Os hoteleiros reclamam de que isso onera o turismo. Mas os técnicos do Ministério explicaram que essa cobrança é amparada pela Lei e não há qualquer irregularidade na cobrança.
Planos e metas
A audiência pública serviu para que a ministra mostrasse aos senadores presentes o trabalho já realizado pela pasta e as metas para os próximos meses.
Entre elas, o projeto Mais Cultura, Mais Educação – que prevê o financiamento de iniciativas que garantam o acesso dos alunos da educação básica ao teatro, ao cinema, a centros de leitura e a outras artes – deverá receber R$ 172 milhões. A medida vai beneficiar 2 milhões de estudantes em 8 mil escolas. Já o chamado PAC das Cidades Históricas, com ações de preservação em 125 municípios, terá orçamento de R$ 100 milhões.
Para a construção de praças esportivas e culturais, estão reservados, segundo a ministra, R$ 345 milhões. Por sua vez, os espaços Mais Cultura, bibliotecas, usinas de cultura e pontos de cultura terão garantidos R$ 169 milhões. Outros R$ 133 milhões do total de R$ 256 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) já serão aplicados até o próximo mês, de acordo com Ana de Hollanda. Entre os programas beneficiados estão o Cultura Viva (R$ 46 milhões); o Economia Criativa (R$ 16); os microprojetos culturais da Bacia do São Francisco (R$ 16,8); e a recuperação dos imóveis em risco no centro histórico de Salvador (R$ 16). Ela também apresentou proposta de aquisição de livros de baixo custo, onde serão investidos R$ 373 milhões neste ano, como forma de incentivar a leitura.
“São 53 metas aprovadas, todas elas reúnem projetos ambiciosos; 19 deles são planos setoriais”, resumiu a ministra.
A senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou a ministra pelas explicações e disse que foi positivamente surpreendida com as “boas notícias” relacionadas ao Plano Nacional de Cultura. Elogiou sobretudo a ideia de descentralização da cultura e destacou que a produção cultural é “um importante instrumento de desenvolvimento local e regional”.
Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a qualidade das recentes produções culturais brasileiras, como o recém-lançado filme Xingu, que retrata a história dos irmãos indigenistas Villas-Bôas e o documentário sobre o cantor e compositor Raul Seixas.
Pontos de cultura
Wellington Dias (PT-PI) sugeriu a maior integração entre os Ministérios da Educação e da Cultura principalmente para permitir a instalação de Pontos de Cultura
O Ponto de Cultura não é uma criação de projetos, mas a potencialização de iniciativas culturais já existentes. Em alguns pode ser a adequação do espaço físico, em outros, a compra de equipamentos ou, como a maioria, a realização de cursos, oficinas culturais e produção contínua de linguagens artísticas (música, dança, teatro, cinema, capoeira, entre outras).
Os projetos selecionados funcionam como instrumento de pulsão e articulação de ações já existentes nas comunidades, contribuindo para a inclusão social e a construção da cidadania, seja por meio da geração de emprego e renda ou do fortalecimento das identidades culturais.
O senador piauiense também propôs a criação do curso técnico de gestão cultural, para formar profissionais qualificados em fomento da cultura local.
Giselle Chassot e Rafael Noronha, com informações da Agência Câmara
Leia mais:
