Senadora quer grupo de trabalho para tratar da regulamentação dos artigos 231 e 232 da Constituição, que garantem dos direitos dos índios.

Desde a última terça-feira (1º), índios das mais diversas etnias, das cinco regiões do País, ocupam o gramado em frente ao Congresso Nacional para chamar a atenção do povo brasileiro à sua luta contra a tentativa de redução de seus na chamada “Semana de Mobilização Nacional Indígena”, que vai de 30 de setembro a 05 de outubro.

No dia 1º, a senadora Ana Rita (PT-ES) recebeu cerca de 70 lideranças, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para discutir os 25 anos de Constituição Cidadã e as ameaças aos direitos dos índios, chamada durante o debate de “ataque ruralista” e “tentativa de elitização da Constituição”. Ameaças essas representadas, principalmente, pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 38/1999) e (PEC 215/2000).

Ontem, quarta-feira (02), Ana Rita visitou o acampamento para dialogar com as lideranças indígenas que não conseguiram entrar no Senado. “Fui levar o meu apoio à luta dos povos indígenas, enquanto presidenta da CDH. Em especial, na sua luta contra alguns dos projetos que tramitam no Congresso”, disse a senadora. “Ambas as matérias são extremamente danosas aos interesses dos índios. As duas retiram do Executivo e transferem para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Na minha visão, isso fere profundamente a Constituição”, criticou Ana Rita durante a visita ao acampamento.

“O que está sendo proposto pelo Congresso é um grande retrocesso e isso vai trazer enormes prejuízos à população indígena”, acrescentou referindo-se as conquistas obtidas pela população indígena na promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um grupo de trabalho composto por representações indígenas foi sugerido pela senadora para estreitar o diálogo com os parlamentares da Comissão Mista que discute a regulamentação de dispositivos constitucionais. O objetivo da senadora é viabilizar a regulamentação dos artigos 231 e 232 da Constituição, que tratam dos direitos dos indígenas.

As PECs
Das propostas criticadas pelos índios durante a semana de mobilização, a primeira, PEC 38/1999, tramita no Senado e institui a Casa como órgão responsável por aprovar as decisões do Executivo relacionadas à demarcação de terras indígenas. De autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), a matéria chegou a ser arquivada ao final da 53ª legislatura, que se encerrou em 31/01/2011. Apesar disso, o autor pediu seu desarquivamento no início da legislatura atual. Como já foi aprovada pela CCJ, a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia, para que possa ser discutida em plenário. Além de determinar o Senado como responsável pela palavra final sobre a demarcação, a PEC ainda prevê que as terras destinadas aos índios não excedam 30% do território total do estado.

A segunda, PEC 215/2000 tramita na Câmara dos Deputados e prevê a transferência da prerrogativa sobre a demarcação de terras do Poder Executivo para o Poder Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chegou a propor uma comissão especial para discutir a proposta, mas, suspendeu a criação do colegiado no mesmo dia em que se realizou a audiência pública na CDH do Senado.

Outra ameaça

Força dos índios deve derrubar propostas danosas a seus interesses no Congresso

Ainda ontem, cerca de 30 índios foram recebidos por um grupo de deputados, dentre eles, o presidente em exercício da Casa, André Vargas (PT-PR). Além de discutirem o rumo das PEC, eles também chamaram atenção para outra ameaça aos seus direitos – o Projeto de Lei Complementar (PLP 227/2012), que altera a forma como as demarcações de terra são realizadas e cria uma serie de exigências adicionais para que elas ocorram.

Após a reunião, a liderança indígena Sônia Guajajara, disse que, apesar da boa notícia do possível arquivamento da PEC 215, ainda não há motivos para comemorar. Sônia lembrou que ainda estão em tramitação na Câmara o PLP 227 e outros projetos como o Projeto de Lei (PL 1.610/1996), que autoriza a mineração em terras indígenas. “Não podemos sair daqui sem o arquivamento do PLP 227 que é mais grave que a PEC 215”, disse. “Com nossa presença, nós conseguiremos suspender esse projeto também”, declarou.

Parlamentares indígenas
Na tarde da última quarta-feira (02), o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 320/2013) que prevê a ampliação da representação indígena e a sua garantia no Congresso Nacional. Para isso, o projeto prevê a criação de quatro vagas especiais a serem preenchidas por deputados de origem indígena eleitos por suas tribos. A medida não se estenderá ao Senado ou as câmaras municipais.

De acordo com a proposta, a totalidade das comunidades receberá tratamento análogo ao de um território. Ao fazerem o alistamento eleitoral, os índios poderão optar por votar nas eleições gerais ou nas eleições específicas para os seus candidatos. A PEC estabelece ainda que a distribuição geográfica das vagas e as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades indígenas serão estabelecidas em lei. As quatro vagas serão somadas às 513 atualmente existentes na Câmara.

Apesar de ser vista com bons olhos pelas lideranças, a PEC 320, na avaliação dos índios, só deve tramitar após o arquivamento das demais propostas. Para o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Maximiliano Tucano, apesar de importante, a medida não pode contribuir para tirar a atenção de projetos que alteram a forma de demarcação de terras indígenas.”Eu penso que é uma boa iniciativa. Nós já discutimos essa possibilidade. Mas, agora, nós temos mesmo é que ficar atentos a projetos como a PEC 215 e o PL 227”, disse.

O índio Amauri Kayapó tem a mesma opinião.”Do jeito que eu vejo, nós só podemos aceitar a proposta de vagas para deputados indígenas se ocorrer o arquivamento da PEC 215 e do PLP 227″, disse o índio, que é representante da Associação Floresta Protegida, entidade que representa 20 comunidades da etnia Kayapó.

Rafael Noronha com agências de notícias

Assista a visita da senadora Ana Rita ao acampamento indígena
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Leia o capítulo VIII da Constituição Federal (artigos 231 e 232)

Saiba mais:

Confira a íntegra da PEC 38/99

Confira a íntegra da PEC 231/00

Confira a íntegra da PEC 320/13

Confira a íntegra do PLP 227/12

Confira a íntegra do PL 1.610/96

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