| Senadora espera que Câmara reveja inclusão de cotas para concessão de meia-entrada |
A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou, nesta quinta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 98/2011), que institui o Estatuto da Juventude, aprovado esta semana em plenário e que volta para análise da Câmara dos Deputados.
“O Estatuto traz um conjunto de diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude pois, ao assegurarmos direitos aos jovens, estamos contemplando uma parcela expressiva da sociedade brasileira, tendo em vista que eles representam mais de 53 milhões de brasileiros e de brasileiras com idade entre 15 e 29 anos”, destacou
A senadora ainda ressaltou que essa faixa etária é a que encontra maiores dificuldades na busca de um emprego, na evasão escolar e que encontra dificuldades no acesso a formação técnica. E, por isso, acabam se tornando mais vulneráveis ao convívio com a criminalidade e com as drogas.
“É claro que esses problemas não atingem a todos de maneira igual. Por isso mesmo, não podemos tratar a juventude como um todo coeso e homogêneo, pois, muito embora os jovens se reconheçam e se identifiquem, a partir do seu elo etário, é preciso que o Estado e as políticas públicas reconheçam que há muitas juventudes, dentro desse segmento”, avaliou.
Ana Rita ainda lembrou que o Estatuto é fruto de um longo debate, que foi reforçado em 2005, ano em que o projeto iniciou sua tramitação no Congresso Nacional. Para ela, a aprovação do texto no Senado representa um conquista histórica para essa parcela da sociedade brasileira.
“Em 2010, essa parcela da população brasileira passou a ser reconhecida como sujeito de direitos pela nossa Constituição Federal, um avanço fundamental na perspectiva da garantia de um marco legal, que obriga o Estado brasileiro a dar prioridade aos jovens e reconhecer suas especificidades”, disse.
A senadora também disse esperar que os deputados reavaliem a aprovação, ocorrida no Senado, de emenda que inseriu no texto do projeto a limitação da reserva de 40% dos ingressos de eventos culturais para a concessão de meia-entrada aos jovens.
“Fica aqui nosso apelo à Câmara dos Deputados para que retirem essa cota, que prejudicará o acesso de nossos jovens, a maioria pobre, de acessar esses bens culturais, principalmente agora, com o Vale Cultura, que estimulará o consumo de produtos culturais. A meia-entrada seria o instrumento valioso para o acesso a esses bens”, disse.
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