O senador Aníbal Diniz (PT-AC) garantiu a aprovação, nesta terça-feira (07/08), de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE), para discutir o Projeto de Lei (PLS 531/11) que prevê a exigência de contratação de seguro de vida de atletas e treinadores de futebol por parte dos clubes.
A proposição, de autoria do senador Zezé Perrela (PDT-MG), altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé), fazendo com que a entidade responsável pela administração do esporte ou liga responsável pelo registro de atleta profissional passe a exigir comprovação de contratação do seguro como condição para participação do atleta em qualquer competição.
Porém, para o senador Aníbal Diniz, relator da matéria na CE, esse tipo de exigência poderia dificultar e até mesmo inviabilizar a contratação de novos atletas por parte de clubes de menor expressão no cenário nacional e com faturamentos pequenos, se comparados aos gigantes do futebol do País.
“No início, eu estava muito interessado em apresentar um relatório favorável à matéria. Mas refleti e percebi que temos muitas equipes no Brasil, que não dispõem de condições favoráveis, sequer para contratação de atletas. E me pergunto se essas equipes poderão cumprir os requisitos para contratação de atletas”, disse o senador, ao defender a aprovação de seu requerimento.
Tramitação
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLS 531/11 na reunião do dia 29/05 deste ano. Caso o projeto seja aprovado pela CE, ele será remetido para análise na Câmara dos Deputados.
Rafael Noronha
