Objetivo é promover a segurança alimentar e |
Os produtores rurais que adotam sistema de irrigação em suas lavouras e os aquicultores – que cultivam organismos aquáticos, como, por exemplo, peixes e de plantas aquáticas – poderão ser beneficiados pela ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica. A medida consta em um projeto (PLS 383/2011), do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na manhã desta quinta-feira (20).
Pinheiro, para justificar o desconto, diz esse tipo de incentivo segue uma tendência mundial, como forma de “prover a segurança alimentar e reduzir a pressão migratória” do homem do campo rumo às cidades. Além disso, o senador garante que “as atividades de irrigação e aqüicultura não têm conseguido o lucro necessário para sustentar seus negócios”. “No Brasil, os pequenos agricultores e aqüicultores se vêem obrigados a competir, num mercado que beira a concorrência perfeita, com grandes produtores nacionais e de outros países”, argumenta.
Atualmente, o Governo Federal já garante uma tarifa diferenciada à agricultura irrigada e à aquicultura entre 21h30 e 6h – período que Pinheiro acha insuficiente. “Essas atividades ficam limitadas a um período que desrespeita o ciclo normal de sono-vigíla dos trabalhadores”, pondera o senador e sugere que o benefício seja concedido em tempo integral: “A extensão do desconto tarifário para as 24 horas do dia proporcionaria ao homem do campo maiores condições para a sua fixação no campo, para mais oportunidades de emprego e para geração de renda no meio rural, reduzindo o inchaço populacional das cidades”.
Aumento de custo
Apesar de reconhecer a importância da redução da tarifa de energia como forma de estimular a produção, o Ministério de Minas e Energia (MME) não apoia o projeto de Walter Pinheiro. De acordo com a Pasta, ao beneficiar um determinado de grupo, o ministério precisa repassar os custos aos demais consumidores, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de distribuição de energia elétrica – garantido por cláusula contratual.
Também observa o MME que os maiores descontos praticados pelo setor elétrico nacional beneficiam a produção irrigada, chegando a 90% na região nordeste e norte de Minas Gerais.
Entretanto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) desconsiderou os argumentos do ministério. Para ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem historicamente interpretado de maneira muito restritivamente a concessão da tarifa diferenciada; assim avalia ser “mais apropriado, sob todos os aspectos”, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Pesca e Aquicultura regulem o benefício. Alega Gurgacz que a redução dos custos da energia na produção agrícola resulta, no barateamento dos alimentos no mercado interno.
Tramitação
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o PLS 383 precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Catharine Rocha
Leia mais:
Dilma: safra recorde mostra a força da agricultura brasileira
