Texto seguirá para a Câmara dos Deputados, microempreendedor poderá faturar até R$ 81 milCom uma emenda de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o texto que atualiza o Simples Nacional foi aprovado no plenário do Senado na noite de ontem, em votação em turno suplementar, e segue agora para a Câmara dos Deputados. A emenda garantiu a inclusão na futura lei um pleito dos microempreendedores individuais (MEI), que é a elevação do faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 81 mil. O texto aprovado na votação de primeiro turno previa faturamento de R$ 72 mil para o MEI.
Pimentel pretendia estabelecer o faturamento para R$ 90 mil, mas um acordo com todos os líderes permitiu a aprovação de R$ 81 mil, por unanimidade.
“Esta é uma das políticas de inclusão social e previdenciária mais importantes da nossa economia. Exatamente por isso, ao fixar em R$ 81 mil a receita bruta anual do microempreendedor individual, a relatora faz justiça”, afirmou.
O senador informou que, com o aumento do teto de enquadramento do MEI, o limite de faturamento bruto mensal desses profissionais será de R$ 6.750,00.
Pimentel ressaltou que o lucro líquido mensal do MEI é de 20% do faturamento bruto, ou seja, de R$ 1.350,00. Portanto, explicou, “a renda do MEI e de seu único empregado será menor que um salário mínimo, mesmo com a reposição da inflação acumulada de 2012 a 2015”.
O senador, que tem o empreendedorismo como uma das bandeiras de seu mandato popular, apresentou uma série de dados que apontam para o crescimento do setor. Segundo ele, atualmente o Brasil tem 6,1 milhões de microempreendedores, enquanto em 2009, quando a categoria foi criada no Simples, não havia registro de nenhum MEI no Brasil.
Pimentel destacou o crescimento das micro e pequenas empresas no Brasil, que já são 11 milhões de MPEs existentes e que representam 99% das empresas formais do País. Esse conjunto de empresas gera 52% dos empregos com carteira assinada e são responsáveis por 93% das novas vagas de trabalho em todo o País.
Em contrapartida, observou, o setor representa apenas 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto as médias e grandes empresas representam 73% do PIB. “Nós precisamos continuar modificando e atualizando essa lei para que esses empreendedores individuais, micro e pequenas empresas possam chegar pelo menos a 50% do PIB, como acontece em vários países do mundo”, considerou. A relatora do projeto foi a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
