Brasil: País precisa consolidar conquistas, sem retrocesso, para que os cidadãos tenham seus direitos garantidos e efetivadosNo momento em que a imprensa apresenta notícias dando conta de que o ministro provisório do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, demonstra a intenção de encolher o Bolsa Família em até 10% do número de beneficiários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff divulgou, próximo do afastamento da presidenta de fato, uma série de dados e informações que comprovam a eficácia dos programas de inclusão social adotados, a partir de 2003, nas gestões Lula e Dilma.
Os números mostrando o Brasil que ganhou repercussão mundial pelas suas políticas de inclusão social podem se tornar coisa do passado, pois o governo que surgiu do golpe faz anúncios diários de corte ou redução nos direitos civis conquistados – entre eles, a segurança alimentar garantida pelo programa Bolsa Família.
O Brasil que o golpe está projetando para os próximos anos é o oposto daquele país que o presidente Lula encontrou em sua posse, em 2003, data que marca o início do primeiro e definitivo direcionamento dos esforços em prol da superação da fome e da extrema pobreza. As camadas mais pobres foram colocadas como prioridade no orçamento público.
Em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), foi adotada a Busca Ativa, não apenas para localizar as pessoas de baixa renda e inseri-las nas políticas a que tinham direito, mas também priorizar a implantação de novas estruturas públicas (escolas em tempo integral, creches, unidade de saúde etc.), tendo como referência o mapa da pobreza do País.
Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, em junho do ano passado, a ex-ministra do MDS, Tereza, Campello relatou a dificuldade e o casos em que se encontravam os cadastros de auxílio social existentes àquela época.
“O que se chamava de Cadastro Único em 2002 era apenas um decreto […], não havia, de fato, nenhum único cadastro constituído. Havia pelo menos quatro cadastros distintos: o do Bolsa Escola, o da Bolsa Alimentação, o do Vale Gás. Havia uma proliferação de cadastros únicos, […] e, pior de tudo, cada um com informação diferente da do outro”, relatou.
Com metas e prioridades estabelecidas, o conjunto de ações do Brasil Sem Miséria foi implementado com a participação de vários ministérios, governos estaduais, prefeituras e da sociedade civil. O Plano pôde ser rapidamente implantado, bebendo das lições, do arcabouço legal e institucional que foi construído no período imediatamente anterior ao plano (2003-2010) e adotando ações de monitoramento que permitiram ultrapassar imediatamente os problemas à medida que surgiam.
Nesse contexto, o papel da sociedade civil foi fundamental para a efetividade do Plano: mostrando necessidades; apontando experiências já desenvolvidas em menor escala e que puderam se tornar política pública; sendo parceira na execução de algumas ações; realizando o controle social.
São apresentados resultados quantificáveis por meio de gráficos, dados administrativos e estatísticas oficiais. Porém, existem outros resultados que não se podem mensurar em relação ao Brasil Sem Miséria.
Essas mudanças apresentadas podem ser sentidas no cotidiano de milhares de famílias País afora e são marcados por coisas simples, muitas vezes, quase banais: acordar cedo e não ter que andar três quilômetros para buscar a água do dia; ir para o trabalho sabendo que o filho está em segurança na creche; atender os clientes de seu próprio negócio; ter comida na geladeira.
Mudanças que, de tão singelas, frequentemente passam despercebidas, e não parecem ser resultado de políticas públicas, investimento, inovação na forma de atuação do Estado. Mudanças que transformaram irreversivelmente o País e, além disso, proporcionaram ao Brasil a sua exclusão do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O Brasil saiu do Mapa da Fome, temos esse mérito de as pessoas terem acesso à comida. […] Nosso objetivo é construir uma agenda olhando não só para o acesso à alimentação, mas para melhorar a qualidade desse acesso”, disse a ministra Tereza Campello, em entrevista ao Portal Brasil, em janeiro deste ano.
É necessário que o País avance, sem nenhum tipo de retrocesso, que os direitos adquiridos pelos cidadãos possam ser garantidos e efetivados. Assim, o fim da miséria e da pobreza extrema continuam sendo um alvo a ser sempre perseguido.
Confira abaixo alguns dados acerca da diminuição da pobreza multidimensional no País:
– O índice da população em situação de pobreza extrema no País saiu de 13,5%, em 1993, e chegou a 2,5%, em 2014. Com relação a população em situação de pobreza, o índice saiu de 31,1%, em 1993, para 7%, em 2014.
– O índice de pobreza multidimensional sai de 9,5, em 2002, e chega a 1, em 2014. A pobreza multidimensional é um conceito que reflete a situação de pessoas que vivem com dificuldades, não apenas na alimentação, apontando também privações educacionais, na saúde e no padrão de vida, direitos básicos consagrados a todo cidadão.
– Com relação a pobreza multidimensional analisada por idade, as crianças foram as mais beneficiadas. Na faixa de zero a três anos, o índice que era de 16,9, em 2002, foi para 2,3, em 2014. Isso não quer dizer que os idosos não foram beneficiados. Na outra ponta, no grupo que vai de 65 anos para mais, o índice caiu de 2,4 para 0,1.
– Nos dados por região, o Nordeste foi quem apresentou os melhores resultados. Em 2004, a região apresentava índice de 20,2. Em 2014, o índice chegou a 2,6.
– Na análise por raça e cor, a pobreza multidimensional entre pretos e pardos saiu de 15,3, em 2002, e foi para 1,6, em 2014.
Nos próximos dias, serão apresentados outros dados que mostram a efetividade e o sucesso das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Rafael Noronha
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