Confirmando o clima de guerra que havia anunciado antes do recesso parlamentar, a bancada ruralista da Câmara foi para a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal nesta terça-feira (08/08) montada na maioria para garantir que seus interesses. Nada que for contrário, passará. A seu favor, há o fator tempo. A cada dia sem decisão no âmbito da comissão, aproxima-se ainda mais da data de expiração da Medida Provisória, derrubando, de uma só vez, quase todos os reparos que o governo fez ao texto transfigurado do Código aprovado pelo plenário da Câmara Federal.
Como se sabe, a MP repõe defesas ambientais ao texto do Código Florestal aprovado no Senado, mas transfigurado posteriormente na Câmara. O primeiro ardil dos ruralistas foi o de ocupar todos os assentos disponíveis da sala e não assinar a lista de presença para produzir uma falsa falta de quórum, com o único propósito de inviabilizar qualquer votação. No clima de enfrentamento explícito, os mesmos ruralistas da separaram 23 modificações que introduziram no texto original para votação. Instalou-se a balbúrdia. Inconformados, os deputados ligados à questão ambiental protestaram, levando o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS) a suspender a sessão por uma hora – para recebimento das propostas.
Mesmo temeroso com o resultado dessa discussão, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão, garantiu que este é o único caminho possível para aprovar a MP. “Não tem acordo. A distância dos posicionamentos é muito grande. Estamos tentando achar, pelo menos, um jeito de trabalhar”, afirmou.
Retomados os trabalhos, ruralistas e ambientalistas rejeitaram, em bloco, 304 emendas e destacaram outras 39 para discutir e apreciar, separadamente, em outra sessão, marcada para 14h. Do montante ressalvando, 30, promovem mais flexibilização nas regras de definição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL); e apenas as outras 9 reestabelecem a proteção ambiental.
Entre as imposições da bancada ruralista estão as seguintes propostas:
– ampliação da utilização das áreas úmidas, responsáveis por controlar os níveis de água dos rios, evitando enchentes;
– manutenção do conceito do que é área abandonada, vereda e várzea que havia sido definido pela bancada na Câmara dos Deputados, e que foi posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff.
– perdão das multas aplicadas até 24 de maio de 2012, data da publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
– transferência da fixação das regras de compensação de reserva legal para os estados e municípios, alteração temida pelo governo, por conta da maior suscetibilidade dessas esferas de governo a pressões políticas e econômicas.
Por outro lado, os parlamentares preocupados com o meio ambiente propõem a ampliação da proteção das áreas verdes em torno das nascentes de rios, na Amazônia e Cerrado. Na avaliação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, “a discussão mais importante” desta tarde está na possibilidade de somar APP e Reserva Legal no Cerrado Amazônico. Ele assegura que há uma intenção “clara e cristalina” de flexibilizar o desmatamento neste bioma.
A pressão ruralista tem grassado sucesso, em razão do calendário enxuto de sessões de votação, por causa das eleições municipais deste ano. Há apenas mais duas semanas de esforço concentrado para votações em plenário. E os parlamentares sabem que qualquer adiamento aumenta a probabilidade da MP caducar. Se isso ocorrer, haverá anistia completa dos desmatamentos ilegais e conversão de novas áreas para expansão do setor produtivo, especialmente em biomas frágeis e de valor inestimável para o equilíbrio do Planeta, como veredas e manguezais.
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