Tentando costurar um acordo minimamente equilibrado em torno do Código Florestal, a mesa diretora da Comissão Mista da Medida Provisória 571/2012 deixou, para a manhã desta quarta-feira (29/08), a votação das 28 propostas de alteração ao texto. O adiamento está sendo interpretado como o último recurso possível dos parlamentares mais preocupados com o meio ambiente para tentar obter unanimidade em torno da proposta e reverter os estragos da sessão passada, quando foi aprovada a desastrosa emenda que deixou desprotegido os rios intermitentes, responsáveis por 50% da água doce do País.
Reunidos durante todo o dia, sem sequer sair para almoçar, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), respectivamente, vice-presidente e relator da comissão, além do deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente do grupo, quebraram a cabeça para fechar um texto que aproximasse a Frente Parlamentar da Agricultura. O objetivo do esforço é evitar que os senadores preocupados com meio ambiente fossem novamente “tratorados” pela maioria dos votos ruralistas. “Estamos promovendo um diálogo para salvar o que o exagero aprovou em afronta ao tema ambiental”, disse Gass, deixando bem claro que o Governo, embora informado, não está participando da negociação. “O Governo já fez a sua manifestação com os vetos e a MP”, disse.
Segundo Bohn Gass, além da derrubada da emenda sobre os rios intermitentes, outros dois pontos ainda embaraçam as rodadas de negociações: a possibilidade desmatar Áreas de Preservação Permanente (APP) para construir reservatórios de água e o perdão de todas as multas referentes a crimes ambientais cometidos até 2008. “Alguns querem suprimir AAP para fazer reservatório, mas achamos que não pode. Assim como não queremos nenhuma anistia de multa. Continuamos defendendo o PRA [Programa de Regularização Ambiental], que permite regularização, por meio de um termo de compromisso, que quando cumprido suspende a multa. Isso é diferente de anistia. A pessoa repara o erro com serviços ambientais”, elucidou.
A unanimidade é necessária porque, na falta de amparo regimental, ela é o único caminho possível para derrubar modificações aprovadas pela maioria. O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que já foi ex-ministro da Agricultura e costuma votar com a bancada ruralista, reconheceu o trabalho da mesa diretora e a falta de bom senso de alguns colegas. Ele ponderou que 90% das questões fundamentais para o agronegócio estão resolvidas. E, mesmo assim, sem citar nomes, Stephanes disse que dois ou três colegas resistem em aceitar o entendimento. “Mais ou menos 80 das pessoas estão em um nível de entendimento. A questão dos rios precisa ser aberta. No Nordeste existem muitos rios perenes, que, quando cheios tem muita água, obviamente que eles precisam de algum tipo de proteção”, afirmou.
Em função das eleições municipais, o Congresso Nacional só tem mais uma semana, além desta, para votar a MP na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mesmo com o calendário enxuto, Bohn Gass acredita que, com o acordo, é possível fechar o ciclo de votações antes do vencimento do texto.
Catharine Rocha
Leia mais:
Discussão sobre alteração ao novo Código Florestal continua
Jorge Viana vê ambiente para acordo sobre Código Florestal
Viana aponta risco de retrocesso no Código Florestal e pede mobilização
Código Florestal: Governo tenta acordo para evitar mais estragos
