O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), após término da reunião no colégio de líderes da comissão no começo da noite desta terça-feira (03), afirmou que irá comunicar ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, que os senadores e deputados concordaram em votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2014 até dia 23 de abril. Se concordar, Renan deve fazer uma convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Na reunião de hoje, deputados questionaram o presidente da CMO sobre os resíduos de recursos para emendas parlamentares que devem ser incluídos nos relatórios setoriais do orçamento. Segundo Lobão Filho, os ajustes poderão ser feitos durante o fim de semana, sem que isso possa comprometer o cronograma de votação desses relatórios ou significar um motivo para postergar o encaminhamento da proposta.
Neste cronograma, por exemplo, a apresentação, a publicação e a distribuição dos relatórios setoriais, para sua efetiva votação, devem acontecer dia 11 de dezembro, quarta-feira (11/12).
Até dia 19, quinta-feira, o relator-geral deve apresentar seu parecer ao relatório final da PLOA, com as recomendações contidas nos documentos setoriais. Vencida essa fase, abre-se o caminho, portanto, para a votação pelo plenário do Congresso até dia 23 de dezembro. “Tudo está caminhando bem e por acordo podemos votar o Orçamento de 2014 ainda neste ano e já cumprindo o orçamento impositivo, que foi uma vitória de deputados e senadores”, disse Lobão Filho.
O presidente da CMO tranquilizou os parlamentares ao dizer que o sistema de recebimento de emendas foi adaptado para direcionar as emendas parlamentares para ações na área de saúde, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que o mal estar criado entre os presidentes da Câmara e do Senado foi superado. “Cumprimos o acordo e até o último momento da segunda-feira recebemos emendas à proposta”, disse ele.
Marcello Antunes
