“Com a Lei Maria da Penha, celebramos a redução de cerca de 10% nas taxas de feminicídio”, destacou Regina SousaA Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ganhou um grande reforço esta semana, com a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista que deverá acompanhar a questão e analisar propostas legislativas destinadas a consolidar as ações voltadas para a superação do problema. Presidido pela senadora Simone Tebet (PMDB/MS) e tendo como vice -presidente a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), o colegiado foi instalado na terça-feira (10).
A Bancada do PT no Senado será representada na comissão pela senadora Regina Sousa (PI), para quem o colegiado “pode e deve funcionar como um espaço privilegiado para o debate e para a formulação de propostas concretas de combate à essa chaga chamada violência doméstica”. Regina lembra que, apesar dos inúmeros avanços alcançados nas últimas décadas, ainda persiste no Brasil uma cultura que entende a mulher em condição subalterna ao homem e que aceita a ideia de, a partir do estabelecimento de uma relação afetiva, o parceiro passa a ter direitos sobre a companheira.
“A partir da vigência da Lei Maria da Penha [em 2006], podemos celebrar a redução de cerca de 10% nas taxas de feminicídio”, destacou a senadora, citando dados de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no dia 4 de março. “Essa legislação também deu mais visibilidade ao problema, levou a sociedade a tratar do tema, mas não restam dúvidas de que precisamos avançar mais”. Na prática, relata a senadora, a Lei não inibiu significativamente a violência doméstica. “Ainda precisamos de novos mecanismos para coibir as agressões. Esses mecanismos precisam ser uma busca de homens e mulheres”.
Ângela Portela ressalta que nova comissão irá identificar possíveis falhas nas ações e serviços destinado a coibir as agressões e dar assistência às vítimasPresidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz [homenagem prestada pelo Senado, anualmente, a personalidades que se destacam na luta contra a discriminação de gênero], a senadora Ângela Portela (PT-RR) celebrou a instalação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que, além de formular propostas, vai trabalhar permanentemente na identificação de possíveis falhas nas ações e serviços destinado a coibir as agressões e dar assistência às vítimas. Em 2012 e 2013, Ângela participou da CPMI que investigou exatamente as deficiências da estrutura do Estado para fazer valer a proteção às mulheres contra a violência. A CPMI identificou problemas na área de segurança pública, seguridade social e no Judiciário.
Fim da violência obstétrica
Marta Suplicy: “A violência no parto tem ocorrido em especial contra mulheres indígenas e negras. Isso é discriminação! Médicos deveriam ter sanção por maus-tratos!”No ato de instalação daComissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu sanções para os profissionais de saúde que maltratem parturientes. “A violência no parto tem ocorrido em especial contra mulheres indígenas e negras. Isso é discriminação! Uma chaga na sociedade. São absurdos que nos deixam muito indignadas! Médicos deveriam ter sanção por maus-tratos!”, afirmou.
Marta destacou a longa caminhada das mulheres brasileiras para tomarem consciência de seus direitos e lembrou sua participação no Programa TV Mulher — um marco na abordagem das questões de gênero, no Brasil — veiculado na Década de 80. “Recebia muitas cartas de mulheres. Algumas assustadoras. Havia as que diziam que era ‘bom saber que podiam se sentar à mesa, junto com os maridos na hora da comida’. E outras na linha: ‘meu marido cortou minha orelha, tenho medo de voltar’”, recordou a senadora. “Caminhamos muito em relação à consciência de direitos e demos passos importantes no combate à violência. É bem-vinda a implantação da Comissão Permanente, pois o caminho ainda é longo!”.
Marta também lamentou a ausência de parlamentares do sexo masculino na solenidade de instalação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Em uma sala cheia de deputadas e senadoras, ela questionou a falta de homens no grupo. “Nós somos aqui bastantes. Não tem deputado nem senador? É como se isso não fosse assunto de homem. Tudo bem. Seria melhor se estivessem conosco, mas, se é assim, temos que ter mais de nós mesmas”, afirmou.
Reforma política para combater a sub-representação
Para Fátima Bezerra, reforma política tem de contemplar mecanismos de superação da discriminação de gênero nas eleições e na vida das agremiações políticasUma das maneiras de garantir “mais de nós mesmas” nos espaços de poder, como ressaltou Marta, é assegurar que a reforma política contemple mecanismos de superação da discriminação de gênero nas eleições e na vida das agremiações políticas. Como lembrou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), na solenidade de entrega do Troféu Bertha Lutz, o financiamento privado de campanhas é um grande inimigo do avanço das mulheres na política, já que o poder econômico, em geral, tente a contribuir com candidaturas que expressam o viés dominante, deixando de lado mulheres, negros, índios, LGBTs e outros segmentos considerados “minoritários”.
A Bancada Feminina no Congresso Nacional elegeu, ainda, uma série de propostas específicas para estimular e fomentar a maior participação de mulheres na política. Entre as propostas, o estabelecimento de uma cota de 30% das cadeiras de cada Casa Legislativa reservada às mulheres e a destinação de 30% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas.
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