Foi aprovado plenário do Senado, nesta terça-feira (03/07), o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLC 180/08), que institui o regime de cotas raciais e sociais em universidades públicas e instituições técnicas de ensino. Com a leitura e aprovação do requerimento, o projeto pode ser votado na sessão da próxima quarta-feira (04/07).

Trajetória

O projeto em questão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de junho deste ano, após diversos adiamentos que vinham desde o final de 2011. Sob a relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES) o projeto foi aprovado com apenas quatro votos contrários (Aloysio Nunes e Álvaro Dias, do PSDB, Luiz Henrique e Lobão Filho, do PMDB).

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto, sem nenhuma alteração do texto aprovado pela CCJ. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, na mesma sessão anunciou a existência de acordo entre líderes para que a matéria fosse direto ao plenário, sem necessidade de análise da Comissão de Educação (CE).

Entenda o projeto

O PLC 180/08 prevê que 50% das vagas de universidades federais públicas sejam destinadas a alunos egressos de escolas públicas. Destas vagas, 25% serão destinadas a alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Para os outros 25%, não há nenhuma delimitação de renda para concorrência das vagas. Para os 50% das vagas dos egressos de escolas públicas, o critério para distribuição de vagas raciais deve seguir a porcentagem de negros, índios e pardos da cidade onde a universidade está localizada.

Além disso, o projeto determina que sejam feitas avaliações periódicas a cada dez anos para determinar a eficácia da aplicação da ação afirmativa.