17 de novembro de 2016 | 11:00
O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, criticou nessa quarta-feira (16) a forma como vem sendo discutido o PL 4.330, que regulamenta a terceirização no Brasil. Vagner defende que os trabalhadores participem da elaboração de uma proposta mais justa. Caso contrário, ele afirma que as centrais sindicais irão promover uma série de manifestações pelo País.
“Parece que hoje esse governo, que é um ilegítimo, tem a maioria de deputados e senadores construída aqui [para aprovar o PL 4.330]. Agora, qualquer coisa que seja aprovada goela abaixo dos trabalhadores, não achem que vai ser aceito de maneira calma, tranquila. Nós vamos fazer mobilizações”, garantiu o presidente da Central Única dos Trabalhadores.
A proposta foi tema de uma reunião no Senado entre representantes dos trabalhadores e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), nessa quarta-feira (16).
Vagner ressaltou a importância do papel legislador do Senado, especialmente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado.
“Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de 12 milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não pode decidir juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República constituído para legislar”, afirmou.
Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem.
“Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais”, concluiu.
Audiências pelo Brasil
Um dos pontos mais polêmicos do PL 4.330 regulamenta a terceirização na chamada atividade-fim – ou seja, o negócio principal de uma empresa. O relator da matéria na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca constantemente que há uma quase unanimidade de que a proposta, do jeito que está, vai precarizar o trabalho no País.
Paim, que também esteve na reunião dos trabalhadores com Renan, afirmou que o parecer sobre o projeto está praticamente. O petista promoveu audiências em todos os estados brasileiros para debater a matéria com trabalhadores.
Uma nova reunião entre Renan e sindicatos dos trabalhadores foi marcada para a semana que vem.
Com informações da CUT
Ouça a reportagem sobre o tema na Rádio Democracia:
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Veja as fotos da audiência:
{Flickr set=72157675136523311}
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