Pinheiro: Foi uma matéria sobejamente discutida e, portanto, consagrada aqui no votoO senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse nesta terça-feira (29) que retomar o debate sobre o financiamento privado para campanhas é um retrocesso, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou o tema como inconstitucional. “Foi uma matéria sobejamente discutida e, portanto, consagrada aqui no voto. Não há por que se produzir, em grau de recurso, uma tentativa de retomar esse debate e, ao mesmo tempo, de tentar voltar com um tema que já havia sido sepultado por este Plenário e pelo Plenário da maior Corte deste País, o Supremo Tribunal Federal”, apontou o senador, que também é autor do Projeto de Lei para proibir o financiamento de partidos e candidaturas por empresas e estabelecer um teto para as doações de pessoas físicas para as campanhas políticas
Tramita no Senado, a PEC 113/2015, que trata do financiamento privado para campanhas, já aprovada na Câmara. Defensores da retomada do debate querem acelerar a tramitação da proposta, mas, apenas com entendimento entre as lideranças a PEC poderiam ganhar rito célere na Casa.
Pinheiro também lembrou da avaliação negativa feita na Tribuna, na semana passada, sobre as propostas importantes que ficaram de fora da reforma política feito pelos deputados e senadores. Para ele, o Senado não deveria retroceder voltando com a permissão de financiamento privado para candidatos e partidos. “Eu tive oportunidade, inclusive, de tratar este tema de forma muito mais detalhada, na quarta-feira passada. Portanto, eu me refiro aqui hoje a uma parte desse contexto da reforma, que até então a gente festejava como sendo uma vitória que, permanentemente… Aliás, vitória, vírgula, porque o reparo foi feito pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, era essa decisão que até então nós estávamos comemorando, mas já há uma série de movimentações para que se retroceda neste aspecto”, concluiu.
Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, além de estabelecer regras de transição. Para ele, a reforma política tão debatidas na Câmara e no Senado, não produziram um resultado final condizente com a necessidade de reestruturar os partidos políticos e um novo modelo eleitoral.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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