Esse instituto permite que, quando a pessoa continua a trabalhar depois de aposentada, ela solicite o benefício recalculado, com as novas contribuições, para aumentar seus proventos. “É importante e oportuno, pois todos os recursos pendentes de julgamento nas instâncias inferiores seguirão o entendimento fixado pela Corte”.
O senador Paulo Paim elogiou nesta segunda-feira (12/12) o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral na questão da “desaposentadoria” ou “desaposentação”. Esse instituto permite que, quando a pessoa continua a trabalhar depois de aposentada, ela solicite a troca da aposentadoria antiga por um benefício recalculado, com as novas contribuições, para aumentar seus proventos.
O reconhecimento significa que, quando o STF decidir sobre o mérito da questão, outros tribunais do país poderão aplicar o entendimento sobre o tema a casos idênticos. A repercussão geral é reconhecida quando a questão discutida é relevante e ultrapassa os interesses subjetivos das partes envolvidas.
“Entendo que o reconhecimento da repercussão geral é importante e oportuno, pois todos os recursos pendentes de julgamento nas instâncias inferiores seguirão o entendimento fixado pela Corte, empregando celeridade aos demais pedidos”, afirmou.
A validade jurídica da desaposentadoria está sendo discutida em dois recursos extraordinários no Supremo. Em todo o país, cada vez mais, aposentados recorrem à justiça para garantir o direito, já que o fator previdenciário, em vigor desde 1999, reduz o valor do benefício para quem se aposentou com menos idade. Como muitos desses aposentados continuam trabalhando e contribuindo para a previdência, o valor da nova aposentadoria, conquistada judicialmente, chega a ser 50 % maior.
“Se aprovada a desaposentação, o segurado do regime geral poderá converter a sua atual aposentadoria por outra mais vantajosa, mediante a renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após esse período”, explicou Paim.
De acordo com dados apresentados pela procuradora do INSS na sessão que deu início ao julgamento de um dos recursos relacionados ao tema, há no Brasil 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência.
Para Paim, o tema já deveria ter sido apreciado pelo Congresso Nacional, onde tramitam matérias sobre a desaposentadoria. Entre os projetos estão o PLS 91/2010, de autoria de Paim, e o PL 2682/2007, do deputado Cleber Verde. “Quando o Congresso se encolhe vem o Supremo e decide. Já foram inúmeros os casos em que o Supremo se decidiu a favor do trabalhador pela omissão do Congresso”, concluiu.
Agência Senado
