Rafael Noronha
09 de dezembro de 2016 | 13h02
Desde a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, o Brasil tem passado por um momento em que a crise, que seria resolvida com o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, apenas piora. E com esse estado de degradação, as políticas humanitárias no campo dos direitos humanos são deixadas de lado.
Assim, vivemos um momento em que as conquistas sociais obtidas durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma – entre 2003 e 2016 – correm séria ameaça de desaparecimento.
Logo na posse dos ministros do atual governo, composto prioritariamente por homens brancos e ricos, o País caiu 22 posições no ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial. O Brasil, durante a gestão Dilma ocupava o 85ª lugar. Com a chegada de Temer, o País caiu para a 107ª posição.
Além disso, políticas públicas desenvolvidas pelos governos do PT nas áreas de educação, saúde, moradia e, principalmente, direitos humanos, sofrem, como nunca, com as sucessivas medidas anunciadas semanalmente pelo governo cuja marca é a retirada de direitos.
Com Lula e Dilma, segundo dados do site Brasil da Mudança, o País conseguiu triplicar o número de jovens negros no ensino superior. Isto, porque colocou em prática leis de cunho social, com a Lei de Cotas, e desenvolveu políticas públicas inclusivas como o Prouni, o Fies e ainda promoveu a expansão da rede federal de ensino.
Nas gestões do PT, mais de 300 mil mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão expedidos contra seus agressores. O combate à homofobia e a promoção dos direitos LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Transsexuais e Travestis) também estiveram presentes na agenda governamental, a partir da realização de duas conferências nacionais, a implantação do programa Brasil Sem Homofobia e a publicação do relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil.
As pessoas com deficiência passaram a ser alvo das políticas públicas do governo federal com a implementação do plano Viver Sem Limite, cujo objetivo era garantir a cidadania plena desses brasileiros.
Apesar de tantas conquistas na área nos últimos anos, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, se preocupa com o atual quadro do País. Para ele, desde a época da ditadura militar o Brasil não passa por um momento tão complicado e ameaçador aos direitos humanos dos cidadãos.
“Essa crise pela qual atravessamos, com certeza, vai até 2018 e as políticas humanitárias são deixadas para trás. O que está acontecendo aqui é desumano. A falta de sensibilidade com o outro, a falta de respeito com os seres humanos. Perdermos uma noção humanitária de sociedade. O que está acontecendo no Congresso Nacional, onde tramitam inúmeros projetos que atingem diretamente os trabalhadores do campo e da cidade, é seríssimo. O homem público deveria defender causas e não coisas”, disse.
Outro dado que ameaça ampliar os índices de desigualdade é trazido por um levantamento do Bradesco. Isso mesmo. De acordo com a pesquisa desse banco, a renda média do brasileiro corre o risco de cair por inéditos quatro anos consecutivos se o crescimento do país em 2017 for muito baixo – e as estimativas, menos otimistas, indicam crescimento zero.
Para o Bradesco, a economia deverá se expandir 0,3% no ano que vem. Caso esse cenário se concretize, o PIB per capita encolherá perto de 0,5%, de estimados R$ 28.064 em 2016 para R$ 27.934, em 2017 (descontada a inflação). Esses valores correspondem à renda anual de um assalariado. O cálculo da instituição considera um aumento de 0,8% da população no próximo ano e, por analogia, com maior número de pessoas a proporção da renda cai. Outro dado importante é que a limitação de gastos públicos imposta pela PEC da Maldade deverá entrar em vigor já no próximo ano, significando, na prática, maior queda de renda proporcional.
O economista Marcelo Neri, professor da FGV e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) durante a gestão de Dilma, afirma com propriedade que o brasileiro está devolvendo parte dos ganhos de renda que teve nos anos anteriores à recessão.
Em entrevista à revista Trip o líder dos Racionais MC’s, Mano Brown, afirmou que os quatro governos do PT ajudaram “demais” a população pobre do País. Segundo ele, Lula “operou um milagre”. “Tinha gente que não comia, não vestia, não tinha mais vontade de viver”, resumiu.
Neste sábado, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, só e somente só a mobilização da sociedade brasileira poderá barrar as ameaças de retrocesso apresentadas pelo atual governo.
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