Senado aprovou, por unanimidade, proposta que busca aumentar a segurança viária do brasileiro
Agentes de trânsito comemoram nas |
O plenário do Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2013) que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A PEC prevê também a inclusão dos agentes de trânsito, estruturados em carreira, ao sistema de segurança pública. Todos os 60 senadores presentes no plenário se declaram favoravelmente à matéria. Representantes da categoria acompanharam, das galerias, a votação.
A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal para tratar da estruturação do sistema de segurança pública. E prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. Um dos novos dispositivos dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os senadores petistas Wellington Dias (PI), Humberto Costa (PE), Eduardo Suplicy (SP) e Paulo Paim (RS) discursaram favoravelmente à PEC e cumprimentaram os agentes de trânsito pela vitória. A PEC traz a perspectiva de maior segurança para pedestres e motoristas. Conforme a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o quinto país no mundo em violência no trânsito no mundo. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito, esses desastres causam a morte de mais de 80 mil brasileiros por ano.
De acordo com a Seguradora Líder, empresa responsável pelo seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos no Brasil, o DPVAT, entre 2002 e 2012, o número de pessoas com invalidez permanente em decorrência de acidentes de trânsito saltou, no Brasil, de 33 mil para 352 mil. As vítimas fatais aumentaram, no mesmo período, de 46 mil para 60 mil – vale observar que o aumento só não foi proporcional ao crescimento das pessoas que ficaram com invalidez permanente devido ao aumento dos dispositivos de segurança nos veículos.
O Ministério da Previdência Social divulgou, em dezembro de 2013, que anualmente paga aproximadamente 1 milhão de benefícios às vítimas de acidentes de trânsito. Isso representa uma despesa anual de R$ 12 bilhões para os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social. Em outubro de 2012, durante o Congresso Internacional de Trânsito, em Porto Alegre (RS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou pesquisa indicando que o custo anual dos acidentes de trânsito no Brasil chega aos R$ 40 bilhões.
Luís Cláudio Cicci
