O professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield, colunista dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, cita elogiosamente o senador do PT de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, em artigo publicado nos dois jornais desta segunda-feira (24).
Sob o título “Oportunidade única”, Rosenfield aborda os desdobramentos da crise internacional no Brasil, apontando a baixa poupança interna nacional como “um dos maiores gargalos”, pois, segundo ele, “faz com que os investimentos necessários ao desenvolvimento nacional devam ser feitos via uma poupança externa”.
Para reduzir a necessidade por capital externo, ele escreve que há a grande oportunidade de se elevar a poupança interna por meio da “internalização de recursos de brasileiros” que foram remetidos ilegalmente para bancos estrangeiros situados nos países desenvolvidos ou nos chamados paraísos fiscais. Por se tratar de operações clandestinas, a estimativa do montante de recursos brasileiros no exterior é bastante elástica – de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões;
O professor escreve:
(…)
“Ocorre que esses recursos brasileiros no exterior se encontram em uma situação de ilegalidade, seja por terem sido enviados para fora em decorrência dos vários planos heterodoxos de nossa história recente, seja para a sobrevivência de algumas empresas, seja por (des)controle cambial, seja por outros motivos, em que se sobressai a insegurança jurídica. Uma anistia fiscal propiciaria, precisamente, essa internalização.
“Há, nesse sentido, em tramitação no Senado um projeto de autoria do senador Delcídio Amaral, extremamente bem elaborado, que trata das condições dessa anistia fiscal, e outro na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado José Mentor. O primeiro se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e o segundo na Comissão de Constituição e Justiça.
“Um argumento avançado contra essa anistia reside na origem desses recursos, onde é comumente assinalado o problema da lavagem de dinheiro. Neste contexto, torna-se necessário fazer a distinção entre ‘bons’ e ‘maus’ recursos, os primeiros sendo o produto dessa situação de insegurança jurídica, os segundos sendo oriundos do narcotráfico e do contrabando de armas. O projeto de lei distingue claramente entre esses dois tipos de recursos que não podem, de maneira nenhuma, ser confundidos. O banco, por exemplo, encarregado da internalização dos recursos, passaria a ter uma responsabilidade fiduciária.
“O projeto de lei do senador Delcídio Amaral”, continua, “levou em conta as experiências já feitas por vários países, entre os quais a Itália, depois da Operação Mãos Limpas, estados americanos, França, Argentina, Espanha, Nova Zelândia, Áustria, Finlândia e Irlanda. A sua elaboração considerou precisamente tanto as experiências bem-sucedidas como aquelas que não devem ser repetidas. Destaque-se aqui, dentre as melhores, a experiência italiana e a dos estados americanos. A Itália internalizou, graças à sua anistia, 63 bilhões de euros.
“O país, nesse sentido, precisa reconciliar-se com o seu passado, deixando esse passivo de lado, abrindo oportunidades para que, nessa nova situação de segurança jurídica, a insegurança anterior não continue punindo os que procuraram dela escapar. Ademais se abrem as portas do futuro, via aplicação desses recursos no país, que são hoje necessários para o nosso desenvolvimento. Do passado reconciliado, o futuro se coloca como promissor.”
Recomenda-se a leitura na íntegra
Poupança e anistia – O Estado de S. Paulo
