Segundo o tributarista, sonegação é apenas uma entre as razões não legais que podem ter levado mais de oito mil brasileiros a manter cerca de R$ 21 bilhões na SuíçaSecretário da Receita Federal entre 1995 e 2002, o tributarista Everardo Maciel foi chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades cometidas por brasileiros com depósitos em agência do banco HSBC na Suíça por seu “vasto conhecimento técnico”. Foi essa a justificativa apresentada pelo relator da comissão, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para a convocação.
No depoimento desta quinta-feira (9), Everardo sustentou a tese de que crimes ligados à sonegação fiscal, como os que podem ter sido cometidos pelos correntistas suíço-brasileiros do HSBC, não perdem sua validade em cinco anos. De acordo com a legislação tributária, a Receita Federal tem cinco anos, contados a partir da data de entrega da declaração de imposto de renda, para abrir processo contra o contribuinte por incorreção, imprecisão de informações ou mesmo por omissão (voluntária ou não) de ganhos obtidos.
De acordo com a interpretação do tributarista, no caso de pura e simples sonegação, esse prazo não se justifica, já que os dados jamais foram informados e, portanto, não havia como o Fisco ter conhecimento deles. Para ele, o prazo para contagem se inicia a partir do momento em que o Leão toma conhecimento da fraude. “Caso contrário, o Fisco estaria homologando e dando legitimidade a uma fraude, pois depois de cinco anos, não haveria mais que dar explicações ou pagar os impostos devidos”, justificou.
Segundo Everardo, a hipótese de sonegação é apenas uma entre as razões não legais que podem ter levado alguns dos mais de oito mil brasileiros a manter cerca de R$ 21 bilhões em Genebra, na Suíça. As outras seriam a origem ilícita dos recursos e o repasse por outros meios que não o sistema financeiro.
O ex-secretário afirmou ainda que existe uma conivência de setores financeiros norte-americanos, ingleses e de outros países industrializados com os paraísos fiscais. Afirma que eles só existem devido à “falta de responsabilidade social e moral” destes setores.
CPI do HSBC
A CPI investiga os desdobramentos no Brasil do escândalo que ficou mundialmente conhecido como SwissLeaks, em que a divulgação de dados sigilosos furtados por um ex-funcionário do HSBC evidencia depósitos de mais de US$ 100 bilhões mantidos na agência privada do banco na Suíça por cerca de 106 mil clientes de 203 países nos anos de 2006 e 2007.
Há indícios de que 8.667 correntistas brasileiros depositaram cerca de R$ 21 bilhões nas 6.606 contas (muitas delas conjuntas). O Brasil é o 9º país com o maior valor depositado e o 4º em número de clientes.
Requerimentos aprovados
Antes de ouvir o ex-secretário da Receita, a CPI aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão. Também foram aprovadas convocações para dois ex-diretores do metrô de São Paulo, Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araujo. Ambos aparecem em listas como detentores de contas.
Também foi aprovado o compartilhamento de informações com o Banco Central e a Receita Federal sobre os 129 brasileiros que já são alvo de investigações. O ofício prevê o esclarecimento sobre os processos já instaurados, prazo de conclusão e o atual andamento de cada tramitação. Além disso, devem ser informados os dados pessoais e as informações das contas bancárias mantidas no HSBC suíço, assim como o número de brasileiros que declararam ao BC serem titulares de contas no exterior.
Na próxima quinta-feira (16), a CPI do HSBC ouvirá Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor do Metrô de São Paulo. O depoimento de Moreira da Silva foi requerido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Também está marcada a audiência de Henry Hoyer, citado em depoimentos tomados pela Operação Lava Jato como substituto do doleiro de Alberto Youssef.
Giselle Chassot
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