Fátima: a essa altura, a forma de corrigir esse brutal equívoco do governo era retirar imediatamente essa MP e retomar o debate via projeto de leiA senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reconhece a necessidade de reformulação do ensino médio no Brasil. Ela, no entanto, critica a forma como o governo Temer resolveu impor o debate: por meio de uma Medida Provisória (MP 746/2016), ignorando completamente um projeto de lei (PL 6840/2013) que já estava em discussão na Câmara dos Deputados.
“[Esse debate] deve passar por uma ampla, uma consistente, uma responsável e qualificada discussão entre todos os atores, o que não está acontecendo”, lamentou a parlamentar, em entrevista à Rádio Senado, nesta semana.
O PL 6840/2013 vinha sendo tratado por diversos entes ligados à educação no País e, atualmente, aguardava para ser votado no plenário da Câmara. Porém, na última sexta-feira (23), o governo federal editou uma MP impondo diversas modificações no ensino médio brasileiro. As novas regras devem ser votadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Segundo a senadora Fátima, o Executivo ouviu sobre o tema apenas representantes do Conselho Nacional de Educação (Consed). Com isso, acredita, o Executivo ignorou por completo todo o debate acerca do tema. “Cadê os estudantes nesse debate? Cadê os professores, os especialistas? Ou seja, tomaram uma decisão gestada em gabinete, sem ouvir todos os lados, e, principalmente, o maior interessado nesse debate que são os estudantes”.
A parlamentar diz ainda que, hoje, há uma unanimidade em todos os setores da comunidade educacional criticando a forma que o governo escolheu de apresentar tais mudanças. Ainda de acordo com ela, já há diversas instituições estudando medidas no âmbito jurídico para pedir a suspensão dos efeitos dessa MP.
“Eu particularmente também tenho defendido. Acho que, a essa altura, a forma de corrigir esse brutal equívoco do governo era retirar imediatamente essa MP e retomar o debate via projeto de lei”, defendeu a senadora.
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Fátima Bezerra criticou ainda pontos da medida provisória. Entre eles, a possibilidade aberta pela proposta de contratar professores desconsiderando a exigência de habilitação dos professores para terem a formação necessária para atuar em determinadas áreas. O governo golpista criou, agora, a figura do professor de “notório saber”.
Ela ainda criticou que a MP não assegura as condições efetivas para garantir a educação em tempo integral nas escolas. “Até porque não basta só a gente ampliar a permanência do aluno na escola. É preciso ter um projeto pedagógico associado a isso. E isso passa por escolas bem equipadas, a relação do magistério, a relação aluno-professor, etc”, disse.
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