Fátima propõe subcomissão para debater financiamento da educação básica

Fátima também propôs que o Fundeb seja prorrogado, no mínimo, até 2024Durante a audiência pública que debateu a construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) informou que criará uma subcomissão para debater novas formas de financiamento da educação básica após o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação. A subcomissão terá como objetivo estudar uma possível prorrogação do Fundo e formas de aumentar os recursos para a educação básica, incluindo uma maior participação da União.

“A educação brasileira, na condição de protagonista do desenvolvimento do país, vive um momento de grandes desafios, tanto no que se refere à realização de iniciativas governamentais em função da concretização da Pátria Educadora, como diante da necessidade de superar dificuldades para sua expansão e consolidação de políticas e programas. Estamos diante da responsabilidade de execução do Plano Nacional de Educação, onde metas de relevante importância têm relação direta com a necessidade de garantia de recursos, como as referentes à valorização do Magistério, a que obriga a destinação de 10% do PIB para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade”, defendeu.

Fátima também propôs que o Fundeb seja prorrogado, no mínimo, até 2024, último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).

Audiência

A audiência pública fez parte de um ciclo de debates que teve como objetivo discutir novas formas de financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundeb, a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Para que os recursos para a educação básica não sejam colocados em risco, Fátima propôs que a Casa antecipasse as discussões sobre o tema, ouvindo profissionais da área de educação, movimentos sociais e representantes dos governos municipais, estaduais e federal, a fim de encontrar a melhor forma de garantir financiamento para a educação básica a partir de 2021.

Durante a audiência, os participantes falaram da importância da construção do sistema, que visa, a aplicação de uma gestão democrática da educação, capaz de oferecer uma educação universal e com a mesma qualidade em todas as regiões do país. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, afirmou que o sistema tem que combater as desigualdades regionais, em todos os níveis educacionais. “O sistema precisa ser orientador e regulador das políticas educacionais do país para todos os entes federados. Precisamos ter uma educação pública nacionalizada, emancipada e para todos”, disse.

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira, destacou a importância do diálogo na construção do sistema. “É preciso garantir um diálogo permanente entre os entes federados, entidades e Congresso na definição do sistema, para construirmos uma educação de qualidade. Precisamos avançar através do diálogo e a União precisa liderar este processo”, afirmou.

Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, afirmou que é preciso pensar o sistema em suas competências, especialmente sobre o aspecto do financiamento e o que vai ser liberado para os estados e municípios “O FNDE não é responsável pela construção do sistema, mas é parte importante no processo”, apontou.

Participaram também da audiência o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flavia Nogueira; a presidenta da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Menezes; e representantes do Fórum Nacional de Educação.

Debates

A primeira audiência pública do ciclo discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. O encontro contou com a participação do coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC, Vander Oliveira; da professora Raquel Teixeira, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), professora Raquel Teixeira; do vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e da consultora Mariza Abreu,representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na ocasião, José Marcelino defendeu que o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. “Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de, caso contrário, instalar-se o caos na educação nacional a partir de 2020”, salientou.

O outro debate foi sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o CAQi pode ser viabilizado via Fundeb. “ O caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial, índice desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, disse.

A audiência teve a presença da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Nogueira; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; do diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Ramos Neves; e da vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea.

O terceiro ciclo discutiu a valorização dos profissionais de educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Os participantes defenderam a importância de ações que possibilitem salários adequados para os profissionais da educação, assim como o incentivo a sua formação. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu uma política contínua de formação e valorização profissional como dever de Estado. “Não basta formá-los com a qualidade, é preciso, concomitantemente, implementar políticas de valorização desses profissionais da educação “, informou.

Participaram da mesa o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques; a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope),Iria Brzezinski; e a consultora de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

Assessoria da senadora Fátima Bezerra