Uma força tarefa integrada por 25 representantes do Governo Federal já está no Acre para pilotar uma ação de ajuda humanitária e de regularização da situação de cerca de dois mil haitianos que estão em situação crítica no Brasil, especialmente nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, nas fronteiras com Bolívia e Peru. A força-tarefa federal é coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ).

Os imigrantes do Haiti que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. “Vamos reduzir ao máximo o tempo necessário para o procedimento de regularização de todos. Vamos desburocratizar o trâmite ordinário, que poderia levar até oito meses, para cerca de um mês, por meio de um procedimento simplificado. Ao mesmo tempo, vamos fornecer as condições objetivas para a integração social dos haitianos. Cada órgão envolvido terá uma função específica e todos deverão agir de forma integrada e na lógica da complementariedade”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

A Polícia Federal tem a responsabilidade de agilizar os procedimentos de documentação (no primeiro momento com a entrega dos protocolos de solicitação de refúgio e, posteriormente, pela emissão da carteira de identidade de estrangeiro). Já a Defensoria Pública da União prestará suporte jurídico. A Secretaria de Direitos Humanos identificará os haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e os encaminhará aos centros de referência de Direitos Humanos.

O objetivo global do Governo é o de estimular a imigração legal dos haitianos, via Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e desestimular a entrada pela via terrestre, muitas vezes aliciados por coiotes que facilitam a entrada não documentada no País. “O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, disse o secretário, em entrevista à imprensa na cidade de Rio Branco, antes de ir para Brasileia

Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros procedimentos. “Essas medidas, a priori, não estão sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território”.

O objetivo global do Governo é o de estimular a imigração legal dos haitianos, via Embaixada do Brasil  em Porto Príncipe e desestimular a entrada pela via terrestre

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação do governo federal são urgentes. “Nosso principal objetivo é que as autoridades federais vejam, in loco, a realidade. Nós estamos carregando os problemas com muita dificuldade, com muito sacrifício, porque o problema é complexo. Agora estão vindo nos visitar e é extremamente importante que nos vejam, constatem a realidade, para tomar as providências que nós entendemos cabíveis”, disse.

Mourão defende a assistência aos imigrantes abrigados no estado, mas alerta para a presença de traficantes e coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) entre os refugiados. “A grande maioria são pessoas pobres, humildes, que buscam dias melhores aqui no Brasil. São vítimas, tanto da catástrofe como vítimas dos coiotes. É claro que no meio deles existem coiotes e traficantes infiltrados. Há todo um problema de tráfico de drogas, de contrabando, tráfico de armas que sempre acompanham movimentos migratórios que são feitos dessa forma”, alertou.

A situação dos haitianos já foi tema de debate no plenário do Senado. Os petistas Jorge Viana e Aníbal Diniz fizeram diversos alertas sobre a situação e a dificuldade dos governos locais para atender e garantir tratamento digno aos haitianos. Na última quinta-feira (11), Viana elogiou a iniciativa do Governo que agiu com celeridade para enfrentar o problema e parabenizou o secretário de Direitos Humanos do estado do Acre, Nilson Mourão, pela ação de acolhimento dos haitianos que se encontram na cidade de Brasiléia.

Foto: Agência Brasil

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