Foto: Alessandro DantasA partir desta segunda-feira, o bloco de oposição intensificará, no Senado, a agenda de debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os gastos e investimentos públicos por 20 anos. A votação em primeiro turno se aproxima e temos de informar e sensibilizar os colegas senadores para os efeitos perversos dessa proposta, que atingirá muito fortemente os direitos e as conquistas dos mais pobres.
A maratona de discussões começa nesta segunda às 9h, com a audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por mim, e de Direitos Humanos (CDH), comandada por Paulo Paim (PT). O foco principal serão as consequências dessa medida para a aposentadoria dos brasileiros. No mesmo dia, às 19h, a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN), sob o comando de Lindbergh Farias (PT), discutirá, em conjunto com a CAE, a progressividade do sistema tributário, ou seja, um outro modo de tributar, que busque a justiça fiscal, onerando mais aqueles que detêm as maiores riquezas.
Na terça-feira, o plenário do Senado abrirá espaço, às 11h, para uma grande audiência pública, com a presença de representante do governo e de economistas, entre eles o professor Luiz Gonzaga Belluzo. Encerrando a agenda da semana, na quinta-feira a CAE promoverá nova sessão extraordinária, às 19h, onde novamente a limitação dos gastos estará em pauta. E na véspera da votação, dia 28, mais duas audiências públicas na CDH e CAE acontecerão. Até a votação em segundo turno, outros debates serão marcados.
Não estamos sozinhos nessa luta. Centrais sindicais, organizações estudantis e movimentos sociais pressionam os senadores em suas bases e já organizam caravanas em diversos estados para vir a Brasília acompanhar de perto e protestar contra a votação da PEC em primeiro turno, no próximo dia 29.
Espero sinceramente que os senadores avaliem essa matéria com conhecimento, com informação e não só com base na posição política do governo. É preciso ter consciência de que estamos selando aqui o futuro próximo do País, o futuro das nossas políticas públicas e do nosso modelo de desenvolvimento. Nós lutamos muito pela ampliação do acesso aos serviços básicos, como saúde, educação, previdência e assistência. Não podemos permitir retrocessos.
Todo esse esforço dos senadores da oposição e de setores da sociedade reflete a crescente convicção de que o governo de Michel Temer não só carece de legitimidade como também não tem moral suficiente para tentar impor aos brasileiros um plano de austeridade que irá impactar a vida das pessoas por tanto tempo. O recente escândalo envolvendo o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Geddel Vieira Lima, que teria pressionado colega a liberar empreendimento imobiliário por interesse pessoal, é apenas mais um exemplo de um governo enfraquecido e desmoralizado.
O presidente sempre soube que seria muito difícil convencer a população sobre os supostos benefícios dessa medida tão draconiana e seletiva, que deixará de fora os que vivem no andar de cima. Por essa razão, ele não quis e não quer o debate. Sabe que quanto mais se discute, mais vêm à tona os objetivos ocultos da proposta: tirar dos pobres para garantir os ricos!
Apesar do esforço dos deputados da oposição, a então PEC 241 foi aprovada a toque de caixa na Câmara e poderá ter votação final no Senado no dia 13 de dezembro. Assim como ocorreu antes, as lideranças do governo na Casa tentam de todo jeito boicotar os debates com a sociedade, como aconteceu por diversas vezes na Comissão de Assuntos Econômicos.
No lugar de discutir ideias, essas lideranças têm como único argumento o arrazoado de mentiras repetidas à exaustão desde o processo de impeachment da presidenta Dilma. Mas nós, senadores de oposição, mesmo com as manobras governistas, lutaremos até onde pudermos para deixar claro perante os cidadãos que a agora PEC 55 foi articulada com o principal objetivo de desmontar todo o aparato social assegurado pela Constituição de 1988 e implantado com profundidade pelos governos do PT nos últimos 13 anos.
Aliás, a cada dia que passa, mais e mais brasileiros estão se conscientizando das reais intenções em relação a essa proposta. O governo quer acabar com a ajuda do Estado aos mais necessitados para fazer “economia” de gastos e, dessa forma, beneficiar com juros altos o capital especulativo e os ricos que não pagam impostos. E ainda querem colocar isso na nossa Constituição. É simplesmente inaceitável.
A PEC 55 nasceu com a marca da maldade e a cada prognóstico que nos é apresentado, passamos a encará-la como símbolo maior de uma cruel artimanha. Agora, diante de um governo que se desmancha em meio à sua hipocrisia, ela se apresenta como de fato sempre foi, cruel e imoral.
Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná
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