Para a senadora, a PF extrapolou seus deveres funcionais em todo o inquéritoA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em plenário, nesta segunda-feira (04), que protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação sobre a forma como a Polícia Federal promoveu seu indiciamento. Segundo a senadora, o objetivo maior é salvaguardar a competência do STF, já que é à Corte Suprema que cabe denunciar um parlamentar.
Ela disse suspeitar de que a intenção da PF com o indiciamento pode ir bem além da necessidade de investigação, “já que o indiciamento policial geraria, como gerou, notícia nos amplos setores da mídia, ao contrário de um relatório das investigações ao Procurador Geral da República, como deve ser”. Assim, a senadora pede a suspensão dos efeitos do indiciamento e também requer do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que apure as verdadeiras razões que levaram a autoridade policial a infringir as leis constitucionais e extrapolar suas prerrogativas funcionais.
Na semana passada, a Polícia Federal pediu o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. A acusação é de que eles teriam recebido dinheiro da Petrobras para a campanha de 2010. Gleisi argumenta que para que esse indiciamento fosse válido, seria necessária autorização do STF, por meio de pedido que só poderia ter sido feito à corte pela Procuradoria Geral da República.
“Jamais usei da minha condição de parlamentar para criticar a Operação Lava Jato ou o trabalho de investigação, mas não posso permanecer calada diante dos reiterados excessos cometidos pela Polícia Federal”, afirmou Gleisi. Ela deixou claro que não pretende questionar a legitimidade do processo de investigação, mas garantiu que vai defender o que está previsto na norma constitucional: “a autoridade policial não dispõe de amplos e ilimitados poderes, a ponto de lhe ser facilitado indiciar um Parlamentar Federal, sem com isso usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.
A senadora informou ainda que decidiu, com seus advogados, “adotar as medidas cabíveis, a fim de estancar a violação da norma constitucional e do exercício de meu mandato”.
Giselle Chassot
Veja aqui a íntegra da reclamação formal:
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