Governador mobilizou mais de mil policiais para impedir o acesso da população à Assembleia Legislativa, tudo para atropelar os direitos dos aposentados e pensionistas estaduais.A cada dia que passa o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, dá exemplos de como sua gestão é ineficiente. No ano passado, tentou privatizar uma área de proteção ambiental e a mais recente iniciativa é jogar no lixo uma decisão de sua própria autoria, de 2012, na qual transferiu servidores do fundo de previdência para o fundo financeiro do governo. Richa quer fazer nova transferência dos servidores, sob o argumento de que há déficit, o mesmo argumento utilizado há três anos. Só que o tucano, numa postura antidemocrática, mobilizou mil policiais militares para impedir o acesso da população à Assembleia Legislativa, onde o projeto está em análise.
“A situação é tão delicada que policiais desde ontem fazem um cerco para coibir os protestos contra a aprovação desse projeto que mexe na previdência dos servidores. O pior é que essa situação decorre da incompetência de um governo, que a cada momento se supera no desmonte do estado e na degradação das contas públicas”, alertou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em discurso na tarde desta segunda-feira (27).
A senadora explicou que em 2012, para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária, contrariando os interesses dos servidores estaduais, Richa alterou o sistema de previdência do estado. Ele promoveu uma divisão no funcionalismo: os servidores que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2003 foram para o fundo previdenciário e os demais seguiram no fundo financeiro. Na ocasião, o governo atribuiu a mudança à elevada dívida do fundo previdenciário — rombo decorrente de calote do próprio governo estadual, que não pagava as devidas contribuições patronais. Ao fazer a mudança, o governo paranaense conseguiria obter o certificado de regularidade que deve ser expedido pelo Ministério da Previdência Social.
Desta vez, o governo quer fazer o contrário, retirando aposentados e pensionistas com mais de 73 anos que hoje estão no fundo financeiro, cujos pagamentos são feitos pelo Tesouro estadual, para o fundo previdenciário. Ao fazer isso, Beto Richa conseguiria liberar o caixa do fundo estadual para fazer outros gastos que não os pagamentos das aposentadorias. “O que lamentavelmente assistimos é um governo dotado da capacidade de agir de forma imprevidente e imediatista, sem planejar e pensar os seus atos. Há três anos, promoveu mudanças para solucionar um problema e agora desfaz as mudanças sem qualquer preocupação em respeitar os direitos dos trabalhadores”, enfatizou Gleisi Hofmann.
Para a senadora, o Paraná está diante de um sério problema de caixa decorrente da irresponsabilidade fiscal do governo estadual. Para solucionar a falta de gestão, o governo usa o autoritarismo, tentando evitar o projeto de mudanças na previdência seja debatido com os principais interessados, que são os servidores. Exemplo disso é que vários deputados estaduais solicitaram uma análise da proposta ao Ministério da Previdência, iniciativa esta que caberia ao governador. Na omissão de Beto Richa, a resposta do Ministério da Previdência, que fiscaliza esse segmento, indicou a inexistência de elementos e estudos técnicos e atuariais para qualquer mudança.
Em outras palavras, ressalta Gleisi, a resposta do Ministério da Previdência mostrou que o governo do Paraná não obteve a autorização para a mudança e, mais grave ainda, desconsiderou as conclusões do Ministério. A senadora anunciou que amanhã (terça-feira, 28), os parlamentares da bancada paranaense vão discutir a situação com o ministro da Previdência, Carlos Gabas. “Será importante para deixar claro para a população que não se pode aprovar esse projeto como está na Assembleia Legislativa. Ele carece de uma discussão mais aprofundada”, recomendou. A senadora acrescentou que Beto Richa descumpre não apenas o protocolo necessário como também a palavra dada aos servidores do estado.
“Atualmente, o fundo previdenciário conta com R$ 8,2 bilhões e a mudança proposta pelo governo faria o fundo ficar com R$ 4,27 bilhões em 2021. Ou seja, ao invés de estarmos aumentando os recursos do fundo para garantir o pagamento de quem vai se aposentar, nós estaríamos com a aprovação desse projeto diminuindo”, alertou.
Marcello Antunes
