Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sinaliza que a economia deverá crescer 1,3% em 2016 e projeta superávit primário de 2% do PIBDentro do prazo constitucional, o governo encaminhou ontem para o Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Essa lei traça a direção e sinaliza as regras que o Executivo seguirá para cumprir seus compromissos e, sendo assim, estabeleceu a meta de superávit primário para o setor público como um todo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores, foi estabelecida uma economia de R$ 126,73 bilhões. O valor nominal do PIB corresponde a R$ 6,336 trilhões e a previsão de crescimento da economia é de 1,3%.
Pelo documento, o governo central, isoladamente – consolidado é quando juntam-se os estados,os municípios e as empresas estatais -, fará um superávit de R$ 104,55 bilhões, o equivalente a 1,65% do PIB previsto para 2016. Já os estados e municípios deverão apresentar um superávit equivalente a 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões, enquanto que as empresas federais também deverão apertar o cinto. Em outras palavras, todos deverão economizar, inclusive estados e municípios que nos últimos dois anos estouraram suas contas. “O esforço fiscal do governo é essencial para o País retomar o crescimento sustentado, que está em acordo com as expectativas de mercado e que é socialmente responsável para cumprir as metas”, disse Nelson Barbosa.
Projeções
O governo projeta que em 2016 o crescimento real do PIB será de 1,3%. A inflação, de janeiro a dezembro do ano que vem, deverá ficar em 5,6% e a taxa de juros (Selic) em 11,5%. A cotação do dólar projetado para o final do ano que vem é de R$ 3,30. Já o salário mínimo contido no PLDO prevê a regra de correção dos valores pela inflação do ano anterior e a variação do PIB nos últimos dois anos. Com isso, projeta-se que o valor do salário mínimo em 2016 será de R$ 854,00.
O PLDO inclui, também, novas regras para a elaboração do que se chama de Anexo de Pessoal. Nesse anexo, há uma verdadeira radiografia dos servidores públicos que trabalham nas empresas estatais, órgãos governamentais, secretarias e assim por diante. Com isso, as alterações vão garantir que as folhas de pagamento de pessoal de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, por exemplo, tenham a mesma taxa de crescimento. Na prática, quer dizer que o valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do Governo Federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total de despesa com pessoal.
Ao ouvir as demandas que vêm da sociedade, o governo decidiu no PLDO sinalizar que se esforçará no longo prazo para diminuir o tamanho da folha de pagamento em relação ao PIB. Hoje essa folha de pagamento está em torno de 4% do PIB. Segundo explicou Nelson Barbosa, a partir do valor previsto para gastos com pessoal, cada esfera de poder terá autonomia para decidir entre reajustes salariais ou a realização de novos concursos, uma vez que o crescimento vegetativo da folha é provocado pela progressão dos servidores em suas respectivas carreiras.
Nelson Barbosa, na entrevista, informou que as metas da administração pública federal para 2016 estarão na Lei do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O ministro frisou que investimentos públicos em infraestrutura (PAC), em educação e em políticas sociais, especialmente o programa Brasil Sem Miséria, continuarão no foco das prioridades de governo.
A entrega da peça orçamentária segue um rito, onde o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos os anos, visita o presidente do Congresso Nacional marcando o início da tramitação da proposta. Ontem à tarde, por exemplo, o ministro Nelson Barbosa entregou o documento para o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, em seguida, no Ministério, deu entrevista para a imprensa.
Confira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016
Confira apresentação feita pelo ministro Nelson Barbosa
Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
