Humberto: “O que o TCU condenou, na tarde de ontem, não foi a prestação de contas da presidenta da República. Foi o resultado das eleições de 2014”O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), está convencido de que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff. foi baseada num processo inquisitório que gerou uma recomendação política do relator, ministro Augusto Nardes. Em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (8), Humberto chamou de golpistas e antidemocratas os que não aceitam que as eleições acabaram. “Eles não estão preocupados com o futuro do Brasil ou com os rumos da economia”, assegurou.
Insuflada por setores da mídia e, principalmente, pela oposição, que não aceita a derrota nas urnas, o TCU, na visão do líder, se vergou à pressão e deu a largada para o terceiro turno das eleições. “Mas eu tenho a clareza de que o governo terminará em 2018, quando termina o governo da presidenta Dilma”, garantiu.
Também criticando a oposição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que tentar apear Dilma Rousseff do poder seria como “um golpe paraguaio, em que meia dúzia de pessoas decidem o destino de uma Nação”.
“Há uma articulação política da oposição para tentar fazer com que o candidato derrotado numa eleição polarizada tenha uma nova chance”, disse, avaliando que essa articulação conta com o apoio de alguns setores da mídia e do judiciário. “É uma forma de artificializar o debate”, disse o parlamentar paraense.
Erros formais
Humberto reconheceu que o governo da presidenta Dilma Rousseff pode ter cometido erros formais, mas nem de longe isso significa infração à lei orçamentária, porque não houve desvios de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para atividades não autorizadas nem a presidenta obteve qualquer vantagem pessoal.
“A presidenta não tem contas na Suíça e nem recebeu dinheiro de propina. Ainda assim, a oposição, enquanto dá o benefício da dúvida para alguns, é leniente e compreensiva com outros”, disse, observando que dar o benefício da dúvida é o comportamento esperado de qualquer cidadão.
“A presidenta Dilma é vítima de quem não tem vocação para a democracia e é tão visível o golpismo que um orador aqui disse que se deveriam convocar novas eleições” disse, referindo-se ao tucano Cássio Cunha Lima (PB), que o antecedeu na tribuna.
Humberto destacou que essa tática da oposição é uma tentativa de “golpe de mestre”: “Se forem convocadas novas eleições, só quem poderia participar são candidatos que não têm cargo no Executivo, o que permitiria que deputados, senadores e vereadores se candidatassem, mas não presidentes da República, governadores ou prefeitos”, observou.
Mudanças nas regras
“Não houve questionamento sobre as movimentações contábeis, fiscais e financeiras que não tenham tido respostas absolutamente técnicas, que fulminavam cada um dos pontos divulgados”, enfatizou o líder. Ele afirmou que as operações sobre as quais foram lançados questionamentos não oferecem motivos para a decisão de ontem, sob a luz da legislação.
“O que o TCU condenou, na tarde de ontem, não foi a prestação de contas da presidenta da República. Foi o resultado das eleições de 2014, foi o resultado de uma política exitosa que levou esse país ao maior processo de inclusão social da sua história”, disse o senador, lembrando que as famosas ‘pedaladas fiscais’ foram necessárias para garantir o pagamento de parcelas do Bolsa-Família, para dar sequência ao programa Minha Casa Minha Vida e para evitar a interrupção nos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial.
A crítica do senador tem destino certo: a decisão do TCU já havia sido antecipada pelo relator. “Foi um procedimento inquisitório, em que um relator, de posição previamente firmada e amplamente alardeada pela imprensa, antes mesmo de apresentar seu voto final, não agiu com a isenção e a imparcialidade exigidas de um juiz”, disparou.
A questão é que as mesmas operações condenadas pelo tribunal foram adotadas antes por outros governos, alertou, em aparte, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). “Mudar as regras do jogo depois do jogo encerrado é um absurdo”, disparou. Para Donizeti, existe “uma clara perseguição por parte de senhores que acham que acham que os programas sociais não deveriam existir”, disse.
“Se o TCU resolveu não mais acolher essas operações, que propusesse a correção. Mas não venham considerar movimentações lícitas como um elemento a abrir caminho para um terceiro turno”, emendou Humberto, ressaltando que o tribunal não deu qualquer recomendação de ajuste na Contabilidade. ”Aqui ninguém nega que falhas houve. Mas nada justifica a rejeição de contas”, assegurou.
Discussão no Congresso
Sobre as alegações de que a decisão do TCU representa o caos político e econômico, o líder fez questão de tranquilizar: “Esse parecer do Tribunal de Contas não é mais que um elemento de informação a ser tratado pelo Congresso Nacional”.
Ou seja, é no Parlamento que será travado o verdadeiro debate sobre as contas da presidenta Dilma. ”E, neste Congresso Nacional, tenho certeza de que nossa deliberação será pautada por muita racionalidade, num exercício sério que vai mostrar que não existem motivos legais para a rejeição das contas da presidenta da República.”
Giselle Chassot
Leia mais:
Contas do governo são legais e suas ações garantiram sobrevivência dos mais pobres e necessitados
Humberto denuncia aliança perversa entre Cunha e ‘meia dúzia’ de golpistas
Donizeti repudia silêncio da oposição e da imprensa sobre contas de Cunha
Gleisi teme que sessão de análise de contas presidenciais vire “ato político”
Gleisi na jugular: só há um lugar para Augusto Nardes, ao lado de golpistas
