A saúde pública, no Brasil, tem dois desafios: garantir mais recursos para atender as demandas e necessidade da população, ao mesmo tempo em que assegura a correta aplicação desse dinheiro, fechando os ralos do desperdício e do desvio de verbas. É o que afirma o senador e ex- ministro da pasta Humberto Costa (PT-PE), que, em pronunciamento em Plenário, na tarde desta quinta-feira (22/03), conclamou os parlamentares a retomar o debate iniciado durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 29.
“É chegado o momento de o Senado retomar as discussões o financiamento da Saúde”, afirmou Humberto. Na semana passada, ele apresentou ao Senado um requerimento para a instalação da comissão especial que deverá o tema e, em 90 dias, apresentar soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil.
A criação da comissão era um compromisso do presidente da casa, José Sarney (PMDB-MA), por ocasião da votação da Emenda 29— aprovada no final de 2011, matéria estabelece os valores mínimos a serem investidos por cada um dos entes federados na saúde pública.
Fechar os ralos
Além de resolver o subfinanciamento da saúde, Humberto enfatizou a necessidade de aprofundar os mecanismos de controle da aplicação das verbas destinadas ao setor. Ele destacou a necessidade de o Senado votar, com urgência, o projeto de sua autoria (PLS 174/2011), que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto prevê obrigações e responsabilidades para os gestores da área, instituindo mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde. Define ainda procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento dessas obrigações e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e, atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Aprová-lo, afirma Humberto, seria “uma contribuição importante do Senado para o combate do desvio de recursos na área de saúde”.
Denúncias e providências
O senador lembrou que as denúncias veiculadas no final de semana, no programa Fantástico, da Rede Globo, colocam na ordem do dia o fortalecimento dos mecanismos de controle e prevenção de fraudes na área da Saúde. “São atitudes vergonhosas, tristes, obscenas e indecorosas. Porém, mais do que isso, a reportagem mostra alguns ralos que fragilizam o SUS”.
Além das providências que já estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nesse caso específico, Humberto destacou as medidas de caráter mais geral que vêm sendo adotadas pelo governo, visando a melhorar a qualidade dos gastos na saúde.
Por exemplo, a compra centralizada de produtos estratégicos, o estabelecimento de negociação direta da União com fornecedores e a adoção de banco de preços internacionais garantiram uma economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com aquisição de medicamentos e insumos entre 2010 e 2011.
Cyntia Campos
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