Humberto: não vejo como a prisão de um |
Ele disse que todo esse esforço precisa ser conduzido com serenidade e que o processo de apaziguamento da sociedade precisa se dar “de maneira muito responsável e sem açodamentos”. O líder se referia especificamente ao projeto que propõe a redução da maioridade penal. “Não podemos ceder ao raciocínio simples de que baixar a maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos, como querem alguns, vá resolver todos os problemas de violência no Brasil”, disse, acrescentando que não consegue acreditar que colocar atrás das grades um menino de 12 anos possa contribuir para trazer mais tranquilidade à nossa população.
“É necessário agir com calma e muito cuidado nessas matérias para que não viremos uma República policialesca”, observou. Para ele, o mais urgente e sensato é assumir o desafio de dar mais efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo com que suas determinações sejam de fato cumpridas. “Se dermos condições ao cumprimento firme da legislação, estaremos assegurando que a Justiça seja efetivamente aplicada e, em consequência, contribuindo para o fim da impunidade”, defendeu.
Humberto: segurança pública requer serenidade
“É necessário agir com calma e muito cuidado nessas matérias para que não viremos uma República policialesca”
Combater a violência e garantir a segurança da população são tarefas importantes e assumidas pelos governos petistas de todas as formas. Não só por conta dos recursos investidos, mas pela real determinação de enfrentar o problema de frente. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema é prioridade absoluta, enfrentado desde a base – garantir a saída para a miséria que empurra os jovens para a marginalidade – até o mais avançado em tecnologia – a integração das informações sobre segurança pública por meio de um novo sistema de segurança pública.
O aumento de investimentos, que subiu de 1,7 bilhões de reais em 2003 para R$ 4,2 bilhões em uma década (salto de 150%) foi só um dos pontos priorizados . “É dinheiro que tem sido aplicado em programas como o “Crack, É Possível Vencer”; “Brasil Mais Seguro”; no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional; e no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas, o Sinesp”, detalhou.
O senador disse, em plenário, que a tarefa de garantir a sensação de segurança à população tem sido facilitada também por ações do Congresso, por meio da aprovação de projetos decisivos e trabalhos de comissões. “Algumas semanas atrás, aprovamos aqui projeto que relatei estabelecendo prazo para incineração de drogas ilícitas apreendidas, e um outro, de que também fui relator, garantindo a crianças e adolescentes o direito de visita a pais apenados, o que favorece a ressocialização dos presos e assegura aos meninos e meninas deste país o direito à convivência com pais e mães”, lembrou Humberto.
Ele disse que todo esse esforço precisa ser conduzido com serenidade e que o processo de apaziguamento da sociedade precisa se dar “de maneira muito responsável e sem açodamentos”. O líder se referia especificamente ao projeto que propõe a redução da maioridade penal. “Não podemos ceder ao raciocínio simples de que baixar a maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos, como querem alguns, vá resolver todos os problemas de violência no Brasil”, disse, acrescentando que não consegue acreditar que colocar atrás das grades um menino de 12 anos possa contribuir para trazer mais tranquilidade à nossa população.
“É necessário agir com calma e muito cuidado nessas matérias para que não viremos uma República policialesca”, observou. Para ele, o mais urgente e sensato é assumir o desafio de dar mais efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo com que suas determinações sejam de fato cumpridas. “Se dermos condições ao cumprimento firme da legislação, estaremos assegurando que a Justiça seja efetivamente aplicada e, em consequência, contribuindo para o fim da impunidade”, defendeu.
Sistema integrado de segurança
Humberto acredita ainda que a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que está acontecendo de maneira gradual e deve ser concluído até 2015 vai contribuir para garantir o fim das deficiências estatísticas que dificultam o combate à criminalidade. Ele reconheceu que, atualmente, ainda existe uma deficiência muito forte por conta da falta de dados unificados e diferenças metodológicas que impedem a interligação de dados entre os estados e em nível nacional.
“Com o Sinesp, a ação policial será priorizada nas regiões que mais precisam. Para isso, os Estados que não repassarem ao Ministério da Justiça estatísticas estruturadas na metodologia do sistema não receberão recursos de segurança pública”, explicou.
Giselle Chassot
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