O Senado Federal irá instalar uma comissão temporária formada por especialistas para discutir o pacto federativo, onde o objetivo será estabelecer um novo acordo entre a União e os estados no que se refere às funções, direitos e deveres do Governo Federal com os demais entes da Federação.
O campo tributário é, hoje, o eixo principal das distorções do atual pacto federativo. Disputa entre estados para atrair investimentos, a chamada guerra fiscal, a descentralização da arrecadação tributária e a distribuição equânime dos recursos da União para estados e municípios são alguns dos temas a serem abordados pela comissão.
O pedido para criar esse colegiado foi levado por senadores, entre eles o petista Jorge Viana (AC), ao presidente do Senado José Sarney (PMSB-AP), para quem a Federação está se esgarçando.
Em entrevista para o site PT no Senado, Jorge Viana aponta qual é o melhor caminho a seguir:
PT no Senado – O critério de distribuição de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vai passar por mudanças e faz parte de um novo pacto federativo. Qual é a situação atual?
Jorge Viana – O Brasil tem perdido uma oportunidade. Está com uma dinâmica econômica fantástica, com inclusão social; é um exemplo singular no mundo hoje do ponto de vista do crescimento, mas justamente na hora que o mundo vive uma crise o Brasil teima em não fazer algumas reformas importantes. A reforma política, que nos daria a definitiva consolidação do processo democrático, a reforma tributária e a reforma previdenciária. Por não ter feito a reforma tributária o Brasil está se encontrando agora com uma realidade difícil. O País tem que discutir royalties do pré-sal, mas tem que fazer uma reestruturação na lei que estabelece o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Nós vamos ter que fazer o que alguns chamam de reforma tributária fatiada. Nós vamos ter que tomar uma decisão sobre as alíquotas do Fundo de Participação dos Municípios e estamos falando de mais de 5.500 cidades e também do Fundo de Participação dos Estados.
PT no Senado – Como resolver esse desafio?
JV – Temos um desafio político enorme de como vamos conciliar, não tirando recurso de ninguém, mas estabelecendo melhor equilíbrio, pensando em fazer aquilo que nós estamos vivendo na sociedade hoje, que é a inclusão social. Há regiões, municípios no Brasil que estão com déficit de infraestrutura; que estão com déficit de indicadores sociais e econômicos, apesar de termos boa melhora nos últimos dez anos. Mas nós ainda temos muito trabalho pela frente e se o Congresso Nacional acertar, especialmente o Senado, que tem uma responsabilidade maior por ser a casa da Federação, nós vamos ter que encontrar o equilíbrio para fazer uma revisão da lei dos fundos que são tão importantes para romper com essas desigualdades que o País vive.
PT no Senado – O senhor tem projeto para mudar os critérios de distribuição do FPM?
JV – Um conjunto de senadores assinou uma proposta, mas essa é uma proposta que vai exigir muita negociação. Como a gente venceu o desafio na construção do Código Florestal, nós vamos precisar fazer um trabalho de mediação para que, com a discussão, equilíbrio e essa mediação feita, a gente pense o Brasil como um todo e não fique cada um defendendo seu estado, seu município ou sua região. Agora, mais do que nunca, nós temos que na prática assumirmos que somos senadores do Brasil.
PT no Senado – É possível construir um grande acordo, nos moldes do Código Florestal?
JV – O acordo tem que estar baseado em fazer uma lei que crie oportunidades, que estabeleça condições para que o Brasil deixe de ser desigual, para que comece acontecer entre os municípios e os estados aquilo que graças à política do presidente Lula e da presidenta Dilma já está acontecendo na nossa sociedade, que a gente diminua as desigualdades sociais. Mas ainda há desigualdades regionais entre municípios de uma região e municípios de outra, o entre estado de uma região e o estado de outra. Isso é uma herança ruim de muitas décadas e cabe o desafio do Brasil, especialmente com o olhar para o Norte e para o Nordeste, nós repararmos essa injustiça que vem ocorrendo há mais de um século.
Marcello Antunes
Ouça a entrevista do senador Jorge Viana
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