Lindbergh Farias: Estamos diante da mercantilização do trabalhadorA aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 4330) que libera a terceirização irrestrita no mercado de trabalho é “um golpe inaceitável aos direitos dos trabalhadores e à Constituição, especialmente em um País com tantas conquistas recentes”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em pronunciamento ao plenário, na tarde desta quinta-feira (23). “Estamos diante da mercantilização do trabalhador. Que ninguém se engane com o discurso da modernidade ou da especialização. Terceirizar significa tirar deveres dos empregadores e direitos dos trabalhadores. Menos salário, menos direitos, mais horas de trabalho”, resumiu o senador, que manifestou otimismo de que a matéria não prospere no Senado, onde passou a tramitar após a aprovação pelos deputados, na última quarta-feira.
O senador petista elogiou o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se manifestou contrário à regulamentação “ampla, geral e irrestrita” da terceirização. Segundo Renan, se a terceirização atingir cem por cento das atividades-fins, estará condenando os trabalhadores à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Lindbergh também destacou a manifestação do Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, para quem é “fundamental a proteção ao trabalhador”.
Para Lindbergh, esses posicionamentos já sinalizam que o rito de análise do PL 4330 será muito diferente, no Senado, do que foi na Câmara. “O projeto tem que passar, no mínimo, por quatro comissões — Direitos Humanos, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça”, defendeu.
Senado é “salvação da lavoura”
O senador petista mostrou-se indignado com o que considera desrespeito do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o Senado, ao minimizar a possibilidade de o Senado alterar o projeto. Segundo Cunha, a proposta “pode ser revisada pelo Senado, mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubará a decisão se o Senado desconfigurar o projeto”. Lindbergh lembrou que assim como essa matéria tramitou durante 11 anos na Câmara dos Deputados, poderá perfeitamente levar tempo equivalente sob análise do Senado. “O deputado Eduardo Cunha pensa que vai ser presidente eterno da Câmara. Mas espero que, quando o PL 4330 voltar para aquela Casa, nós não tenhamos mais um Eduardo Cunha na presidência da Câmara”, afirmou.
Lindbergh reiterou sua preocupação com a pauta conservadora que vem dominando os trabalhos da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Cunha, mas está convicto de que será o Senado — historicamente uma casa mais conservadora — o responsável por brecar essa tentativa de fazer terra arrasada de direitos conquistados ainda no Governo de Getúlio Vargas. “O Senado agora é salvação da lavoura”, afirmou.
Ele relatou as conversações já iniciadas visando á articulação de um bloco progressista na Casa, “independente de ser da base de Governo ou não”, para derrubar a terceirização e outros projetos conservadores. “Há uma série de temas que podem nos unir: a luta contra esse projeto de terceirização, a luta contra a redução da maioridade penal, a luta contra esse Estatuto da Família do jeito que estão querendo impor”, elencou o petista, para quem a criação de um bloco progressista suprapartidário “seria um grande fato novo na política e no Senado Federal, para se contrapor a essa maluquice que tem vindo da pauta conservadora da Câmara dos Deputados”.
Cyntia Campos
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