A adesão a um repúdio ao retrocesso nos direitos trabalhistas, proposta pelo governo provisório de Michel Temer, aumenta a cada dia. Isso porque mais de 1,5 mil juízes do Trabalho, integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que critica uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.
O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou as novas adesões e destacou a importância do documento. “Concordo plenamente com o manifesto em defesa da Justiça do Trabalho e da Democracia. O Brasil tem que entender que os direitos sociais e trabalhistas foram alcançados a duras penas pelo nosso povo. Eles são intocáveis. Nenhum direito a menos”, disse.
No texto, intitulado “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, os ministros afirmam que é preciso esclarecer à sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto, seja ele econômico, social, previdenciário, entre outros. As autoridades lembram ainda que, neste momento de grave crise política, ética e econômica, é essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
As 1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio basta encaminhar e-mail para [email protected], informando nome, cargo e instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
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