Dirigentes são contra fim da reeleição nos clubesA quarta audiência pública realizada pela Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP 671/2015), nesta quarta-feira (13), recebeu representantes dos clubes que disputam as Series B e C do Campeonato Brasileiro, além de um representante do futebol feminino no País.
Em sua maioria, os dirigentes esportivos convidados mostraram preocupação com o artigo 5º da MP 671, que trata dos mandatos sem fim que dirigentes ocupam clubes ou entidades ligadas ao futebol, como a CBF, por exemplo.. Entre outras coisas, o artigo em questão aponta que as entidades esportivas que aderirem ao refinanciamento proposto pelo governo federal, apenas poderão disputar competições organizadas por entidades que estabeleçam em seus estatutos que a duração de mandato de quatro anos para presidente e demais cargos eletivos, com a possibilidade de uma única reeleição e a participação de atletas nos colegiados de direção e nas eleições para os cargos da entidade.
Para Sidney Seixas, vice-presidente do América Football Club (RJ), as exigências o artigo 5º da MP é o principal obstáculo do texto enviado pelo governo federal.
Fora isso, Sidney elogiou a iniciativa do governo e disse que diversas medidas de gestão exigidas pela MP 671 já foram adotadas pelo clube, como o fair play financeiro. Para ele, caso o clube não consiga ter acesso ao refinanciamento proposto, o clube corre risco de encerrar suas atividades.
“O acesso do clube ao parcelamento de 240 meses é vital para as metas pretendidas pelo clube. Caso não consiga o parcelamento, América corre o risco de fechar as portas. É uma questão de sobrevivência”, disse.
O presidente do Esporte Clube Bahia (BA), Marcelo Sant’ana, informou que, 90% das exigências da MP já podem ser atendidas de imediato pelo clube. Porém, além do artigo 5º, o dirigente mostrou preocupação com a questão da adequação dos mandatos dos clubes. “A partir do momento em que a MP me obriga a disputar apenas competições de entidades que sigam o que rege a MP, em seis meses estaremos com problemas jurídicos. Os clubes não podem obrigar a CBF ou qualquer outra instituição a alterar seus estatutos”, explicitou.
Marcelo deixou como sugestão aos parlamentares, que, entre 3% e 5% dos próximos contratos de transmissão dos clubes com a TV fiquem retidos na fonte para pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias.
Vice-presidente da Comissão Mista da MP 671/2015, o deputado Andrés Sanchez (PT-SP) enfatizou que, mais importante do que pagar as dívidas trabalhistas, é estancar o crescimento desse valor e impedir o surgimento de novas dívidas.
Carlos Eduardo Pereira, presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (RJ), enfatizou que os clubes precisam de um prazo razoável para o pagamento da dívida, de condições adequadas de pagamento, de acompanhamento ágil dos processos de pagamento e que essa fórmula não conduza os clubes à morte. “Da forma que está posta pela MP, os clubes conseguem a Certidão Negativa de Débitos (CND) e morrem na sequencia”, disse, também mostrando preocupação com o artigo 5º.
O relator da MP 671, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) enfatizou a importância dos clubes na busca de um diagnóstico preciso que permita a construção de um relatório que atenda ao anseio dos clubes e do esporte como um todo.
“Nós precisamos saber se a proposta colocada na mesa, de financiamento da dívida em 240 meses, cabe no orçamento dos clubes, ou, se precisamos buscar um novo caminho”, disse.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a busca do entendimento durante as discussões da MP. Para ele, não adianta votar um texto completamente desvirtuado que resultará no veto presidencial. “O governo tem que ceder e os clubes também. Não pode parecer crer que o governo federal, de modo leonino, impôs esse modelo. Se é certo que houve gestão temerária e má gestão, é certo que se mude o modelo de gestão no futebol. Se é um refinanciamento proposto pelo governo. Cabe, sim, que o governo, reivindique mudanças no modelo de gestão para que não continuemos produzindo o resultado que tem sido produzido até aqui”, disse.
Modernização do futebol feminino
O deputado Andrés Sanchez se mostrou preocupado com o trecho da MP que exige investimento dos clubes no futebol feminino. Para ele, o simples fato de tornar obrigatória a contratação de atletas para formação de equipes femininas não melhorará a situação precária do futebol feminino no País.
“Eu entendo que a MP deveria solicitar que os clubes formassem equipes de base para formação de equipes de futebol feminino. Se os 20 clubes da Serie A do Campeonato Brasileiro foram formar equipes femininas, vai faltar atleta no País”, disse.
Fabrício Maia, coordenador das seleções femininas de futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), elogiou a iniciativa da MP e a inserção do futebol feminino no debate de modernização do futebol no País. “Vimos uma grande maturidade e evolução dos clubes e dos dirigentes esportistas e acreditamos que o futebol vai avançar. Nosso desejo é para que a MP possa vir a contribuir com o futebol feminino”, disse.
Para o deputado Orlando Silva, a inclusão do futebol feminino no texto da MP 671 é um apelo político da presidenta Dilma. “Talvez a forma com que ela esteja inserida na MP não seja o mais adequado. Mas o texto final dessa legislação pode apontar um caminho para melhorar a situação atual dessa modalidade”, disse.
Entenda a MP 671
Pela proposta apresentada pelo governo federal, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).
Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas, entre elas:
– Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores;
– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
– Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol;
– Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
– Não realizar antecipação de receitas a não ser em situações específicas;
– Adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits;
– E respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.
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