Marco Maia quer que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e chegue a um acordo pelo fim do fator previdenciário.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou, na última quarta-feira (21/11), que está trabalhando no intuito de intermediar uma reunião do Governo Federal com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tentem chegar a um acordo que permita a votação do Projeto de Lei (PL 3299/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário. “O meu esforço é no sentido de votar algo que trate sobre o fator previdenciário aqui na Casa, mas que seja real, que tenha efeito direto na vida dos trabalhadores brasileiros”, destacou Maia. “Qualquer medida que seja votada, que não tenha, nesse caso específico, o aval do governo, pode significar um veto ali na frente, o que pode fazer voltar tudo à estaca zero. Nós estamos trabalhando para que isso não aconteça”, explicou.
O fator previdenciário é um redutor aplicado às aposentadorias concedidas por tempo de serviço. A proposta em discussão na Câmara cria uma fórmula alternativa que permite que o aposentado receba o valor máximo do benefício quando a idade somada ao tempo de contribuição resultar em 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens, conhecida como fórmula 85/95.
Manifestação e obstrução
Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou a possibilidade de receber os líderes das centrais sindicais na próxima semana para discutir o assunto. Ele afirmou também que os deputados do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão de hoje porque havia projetos de interesse dos trabalhadores na pauta, dentre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 478/10), conhecida como PEC das Domésticas, que foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa.
No entanto, o deputado informou que as centrais sindicais estão programando novas manifestações pela votação do PL 3299/08 e, se não houver acordo para votação da matéria, os deputados podem obstruir futuras votações.
Impacto na Previdência
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o fim do fator previdenciário não pode ser votado até que o Governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência Social. O líder lembra que desde a criação do fator, em 1999, o governo já economizou R$ 56 bilhões com a redução das aposentadorias.
Segundo Chinaglia, há o receio de que ações na justiça possam gerar um déficit ainda maior na Previdência. “Como, na proposta até agora existente, não tem nenhuma trava, há a possibilidade concreta, do ponto de vista jurídico, de haver milhões de ações para recuperar esse dinheiro que as pessoas legitimamente podem se sentir no direito de reavê-lo”, avaliou.
Com informações de agências de notícias
Conheça a íntegra do PL 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim
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