A bancada ruralista novamente está forçando a barra para levar o plantio de cana-de-açúcar para a Amazônia. Dessa vez, a estratagema consiste em aprovar um projeto de lei (PLS 626/2011) no Congresso Nacional, que autoriza o cultivo sustentável da planta na Amazônia Legal. Sem fazer alarde, a matéria está tramitando rapidamente no Senado. Enquanto alguns projetos permanecem por anos parados dentro das comissões, esse, apresentado em outubro de 2011, já passou na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quinta-feira passada (25/03) e na segunda-feira seguinte (26/03) chegou à Comissão de Agricultura (CRA) com relator designado.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), membro da próxima comissão – de Meio Ambiente (CMA) – a analisar a proposição em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}caráter terminativo{/modal}, vê com preocupação a aprovação do PLS 626, enquanto não existe acordo nem para votar o novo Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. “A base do Código é justamente orientar a utilização do nosso solo, das nossas florestas e potencializar os biomas. Então, antes de ter o Código Florestal aprovado na Câmara, é preocupante que se apresentem outros projetos esquartejados querendo priorizar um tipo de atividade. É sabido que a cana-de-açúcar exige uma alteração do solo em que é plantada. Temo que a monocultura possa descaracterizar o maior potencial da Amazônia: a floresta e o bioma específico”, avaliou.
Para o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta se justifica pela “expansão da produção de etanol”, cada vez mais crescente graças à popularização dos carros biocombustíveis. E alega que áreas com alta aptidão para o plantio de cana-de-açúcar foram excluídas pelo Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-açúcar – Decreto 6.961/2009 –, quando este não analisou os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai.
Flexa esqueceu-se de que o ZAE foi elaborado com a finalidade de impedir o plantio de cana em algumas regiões e incentivar em outras, a partir das informações que orientaram a produção do documento. Algumas áreas ficaram de fora do mapeamento, à época de sua produção após um acordo firmando entre os ministérios da Agricultura (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), por serem tecnicamente frágeis ao cultivo da planta.
Além disso, no Zoneamento destaca-se que “o País não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo”. Os resultados obtidos no estudo demonstram que o Brasil dispõe de cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar.
Aníbal também ponderou que levar a cana-de-açúcar para a Amazônia, ainda que para ocupar áreas degradadas, culminará em um aumento da pressão da agropecuária sob a floresta, a exemplo de experiências vividas em outros estados, como, por exemplo, o Goiás. “Na medida em que áreas da Amazônia venham a ser utilizadas para esse cultivo, vamos necessariamente forçar uma expansão da pecuária para as áreas de floresta. De tal maneira, não é vantagem, nesse momento, a cana-de-açúcar se espalhar pela Amazônia”, afirmou o senador, para depois observar que o Brasil pode ser boicotado no mercado internacional, caso outras nações entendam que a o cultivo de cana estaria colaborando para a destruição da floresta.
Em nota, o MMA ressaltou que o Governo está empreendendo diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica aliado a conservação ambiental. “É exemplo a recente aprovação do zoneamento agroecológico da cultura de palma de óleo, que tem a região como alvo prioritário e que constitui alternativa de inclusão econômica e social para os produtores locais”, dizia o texto.
Catharine Rocha
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