Em entrevista a importante jornal do Piauí, senador também abordou a votação do novo Fundo de Participação dos Estados.

Senador quer meia-entrada para estudantes
para as competições das Olimpíadas de 2016

Em entrevista publicada no Jornal Meio do Norte, o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI) falou sobre as emendas apresentadas ao Estatuto da Juventude, aprovado na última quarta-feira (03), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

“Por decisão da Comissão, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, disse ele ao explicar que a Lei Geral da Copa, já aprovada no Congresso, é que determina as regras durante a realizações do eventos esportivos e veda a meia-entrada nos jogos. “Minha intenção é garantir a meia-entrada nos Jogos Olímpicos de 2016. Outra emenda é para garantir a gratuidade na expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para estudantes pertencentes a famílias de baixa renda”, disse.

Sobre a proposta de um novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) que tramita no plenário da Casa, o senador destaca que “o Senado tem a necessidade de assumir sua missão institucional e cumprir o papel de legislador”, argumenta ele, que ressalta que o Judiciário tomará uma decisão sobre o tema, caso o Legislativo não tome determine uma regra para a distribuição do FPE.

Leia a íntegra da entrevista do senador Wellington Dias:

O líder do PT no Senado, o piauiense Wellington Dias, apresentou quatro emendas ao Estatuto da Juventude para garantir a meia-entrada nos eventos esportivos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, além de garantir a gratuidade na expedição da Carteira de Identificação Estudantil para estudantes pertencentes a famílias de baixa renda.

“As emendas que apresentei tratam das questões mais polêmicas relacionadas ao texto, como o benefício da meia-entrada, incluísse em eventos esportivos e fosse garantindo somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes até 29 anos. Pela terceira emenda apresentada, é considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. Por decisão da Comissão, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Minha intenção é garantir a meia-entrada nos Jogos Olímpicos de 2016. “Outra emenda é para garantir a gratuidade na expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para estudantes pertencentes a famílias de baixa renda”, declarou Wellington Dias.

Jornal Meio Norte – Senador, o que prevê o Estatuto da Juventude?

Wellington Dias – Depois de ficar por mais de um ano à espera de votação, o projeto do Estatuto da Juventude foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Para viabilizar a aprovação, eu apresentei quatro emendas, que contemplavam as reivindicações das entidades ligadas ao movimento de juventude e as exigências do governo. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado, em caráter de urgência.

JMN – De que trata as suas emendas?

WD – As emendas que apresentei tratam das questões mais polêmicas relacionadas ao texto, como o benefício da meia-entrada incluísse eventos esportivos e fosse garantindo somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes até 29 anos. Pela terceira emenda apresentada, é considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.

Por decisão da Comissão, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Minha intenção é garantir a meia-entrada nos Jogos Olímpicos de 2016. Outra emenda é para garantir a gratuidade na expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para estudantes pertencentes a famílias de baixa renda.

JMN – Qual a faixa etária que é contemplada pelo Estatuto da Juventude?

WD – A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). Assim, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também, por emenda, passa a ser competência do poder público a promoção de programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

JMN – Em que o Estatuto da Juventude pode influenciar nas políticas para os jovens?

WD – Eu tenho orgulho de ter ajudado no acordo que permitiu a aprovação do texto. Agradeci à Comissão de Assuntos Sociais pela possibilidade de chegar a esse entendimento e parabenizar o senador Paulo Paim, que esteve dialogando todo esse tempo com diversos setores para chegar a um entendimento que deu como fruto esse relatório.

Foi um prazer à matéria e reconhecer que esse é um projeto que tem uma forte participação da sociedade civil, de diversos segmentos, inclusive, cito aqui a Juventude do PT, que participou ativamente da construção dessa matéria, juntamente com a participação da juventude de diversos outros partidos.

JMN – Quando o Estatuto da Juventude pode ser votado pelo Senado?

WD – Após a aprovação do projeto do Estatuto na Comissão de Assuntos Sociais, eu, e os senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues pedimos ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a inclusão do PLC (Projeto de Lei Complementar) já nesta semana. Nosso objetivo é garantir que o Estatuto da Juventude já seja uma realidade para nossos jovens até o início da Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Para isso, temos de apressar a votação do projeto.

JMN – Quando serão votadas pelo Senado as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados?

WD – Acredito que a Casa esteja pronta para votar o projeto que estabelece as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já nesta semana. O Senado tem a necessidade de assumir sua missão institucional e cumprir o papel de legislador. Não fazendo o Senado Federal uma regra para o Fundo de Participação dos Estados, vai caber ao Supremo Tribunal Federal, como já fez em casos em que o Congresso é omisso, a definição da regra.

JMN – É possível chegar a um consenso no Senado para aprovação das novas regras do Fundo de Participação dos Estados?

WD – O senador Walter Pinheiro, relator da matéria, conseguiu um verdadeiro milagre ao formular uma proposta que garante para 2013, 2014 e 2015, praticamente a manutenção das regras atuais, permitindo o cumprimento do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação à distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

JMN – O que os Estados receberão?

WD – Pela proposta, nos anos de 2016 e 2017 os Estados o receberão o patamar obtido até o ano de 2015 e, a partir de 2016, os valores serão corrigidos pela inflação e acrescidos de um percentual calculado em 50% da variação real do crescimento do PIB do ano anterior e distribuído entre os estados segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita, o que beneficia o Piauí. O excedente será distribuído para os Estados que, pela nova regra, tenham ganhos.

Conheça a íntegra do PLC 98/2011 – Estatuto da Juventude