Debatedores defendem a formação de um grupo de trabalho para |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), realizou nesta terça-feira uma interessante audiência pública que tinha por objetivo explicar os motivos pelos quais os preços das passagens aéreas são excessivos em determinadas épocas do ano. Representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), de agência reguladora, a Anac, das empresas aéreas, Abear e do setor de turismo, a Embratur, mostraram tabelas mas o ponto principal ficou sem resposta.
O que incomoda a população, como lembrou o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), são os preços elevados que mudam rapidamente sem que as pessoas possam saber quais os critérios utilizados para a mudança drástica e excessiva dos preços. Nesta tarde, por exemplo, numa pesquisa rápida no site de compras Decolar, uma passagem ida e volta com saída dia 29 de novembro e retorno em 1º de dezembro tinha o preço mais baixo de R$ 2.222,00 no trajeto entre Brasília e Manaus. Na mesma data e no trecho de Brasília para Fortaleza, o menor preço estava em R$ 1.420,00. Para Rio Branco, o valor da passagem mais barata era de R$ 2.520,00 e o mais elevado de R$ 3.093,00, onde o passageiro viajaria na mesma aeronave e teria o mesmo serviço – nesses preços não foram incluídas as taxas de embarque.
O presidente da Embratur, Flavio Dino, apontou que a tendência é só aumentar o número de passageiros nas próximas décadas, principalmente pelos pontos turísticos existentes no País. Em 2002 o número de passageiros foi de 38 milhões. Em 2011, esse número correspondia a 98 milhões de passageiros e 101 milhões em 2012. Até
O presidente da Embratur apresentou, ainda, comparativo do preço das passagens numa pesquisa feita entre os dias 5 e 11 de novembro: de Recife a Maceio, trecho de 203 quilômetros, o preço médio foi de US$ 283,00. De Chicago a Indianápolis, nos Estados Unidos, num de trecho de 264 quilômetros, o preço médio foi de US$ 207,00. De Dublin, na Irlanda para Newcastle, na Inglaterra, um trecho de 354 quilômetros, o preço médio foi de US$ 41,00.
O que explica esse preço baixo e razoável na Europa é a política de céu aberto (Open Sky), que fez aumentar de maneira expressiva a concorrência entre as empresas, dando como resultado a redução das tarifas, de um lado, e promovendo, de outro, maior acesso ao deslocamento por aviões na comunidade européia.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, que já presidiu a Embratur, disse que é inegável o efeito positivo da melhoria da renda dos cidadãos brasileiros, o que permitiu o acesso das camadas mais baixas da população aos deslocamentos por aviões. Ele mostrou que a mudança promovida pelo Governo Federal a partir de 2007, quando o Estado deixou de estipular os preços das passagens aéreas e adotou o sistema de liberdade tarifária e liberdade de oferta, aconteceu uma redução das tarifas, equivalente a 43% no período de 2003 a 2012. A menor tarifa abaixo de R$ 300,00 em 2002 correspondia a 23% dos assentos vendidos e em 2012 esse percentual chegou a 65%, com o valor médio das passagens caindo de um patamar de R$ 515,17 para R$ 294,83.
Em sua apresentação, Eduardo Sanovicz, defendeu que o preço do querosene de aviação (QAV) seja cobrado de acordo com o que acontece no exterior. Isso representaria uma redução de 3% no custo operacional das empresas, com impacto de R$ 800 milhões. Outro fator que pesa na formação do preço das passagens aéreas é a alíquota que varia de estado para estado na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas variam de 1% a 25%. O governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), por exemplo, decidiu reduzir a alíquota que era de 25% para 12% sobre o combustível de aviação. O efeito foi imediato: Brasília ganhou 56 novos voos diários, o consumo de QAV cresceu 24% e aumentou o número de passageiros. “Entendemos quando as pessoas dizem que é mais barato viajar para o exterior do que aqui no Brasil. Uma passagem de Guarulhos para Buenos Aires é mais barata do que outro destino interno porque não se aplica, entre outras coisas, a alíquota de 25% de ICMS que é cobrada quando uma aeronave que seguirá para a Argentina é abastecida”, explicou.
O representante da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ricardo Rocha, explicou que o descasamento entre a oferta e a demanda foi agrada pela redução do crescimento após vários anos de forte expansão. Também contribuiu para um ambiente desfavorável o elevado custo do combustível em relação a outros mercados, principalmente para os voos domésticos. Mas Ricardo Rocha, que integra o governo, reconheceu que a forte limitação por lei ao investimento estrangeiro tem inibido uma concorrência maior. Hoje há limitação legal de 20% de participação estrangeiras no capital das empresas aéreas brasileiras. Ele observou que a entrada da Azul no mercado brasileiro ocorreu porque o dono da empresa nasceu no Brasil.
O representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Christian Reis, apontou que o regime de liberdade de oferta, de acordo com a Lei nº 11.182/2005, prevê que o Estado não assegura a nenhuma empresa o monopólio na exploração das linhas aéreas e, isto colocado, qualquer empresa pode explorar qualquer linha desde que observas as normas de serviço e a capacidade aeroportuária.
Já o regime de liberdade tarifária, ratificado pela lei de 2005, são as empresas que estabelecem as tarifas dos serviços que prestam, de acordo com as condições de mercado, de custos e de concorrência e as práticas abusivas ou prejudiciais são analisadas pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Como se vê, a audiência pública apontou algumas saídas que podem ser levadas adiante pelo Senado, como a revisão das alíquotas do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. As empresas querem a isenção do PIS/Pasep-Cofins incidente sobre a atividade e ainda o aumento da participação estrangeiras no capital social, hoje em 20% para algo próximo a 49%, o que poderia mudar o atual cenário e funcionar de instrumento que dará embasamento à política do governo de investir R$ 7,3 bilhões para melhorar a infraestrutura dos aeroportos regionais do País.
Marcello Antunes
