Donizeti destaca espírito republicano do governo federalA diplomacia adotada pelo governo federal para resolver a insatisfação dos caminhoneiros que estão paralisando as estradas brasileiras foi destacada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). “Ao invés de mandar o exército ocupar as estradas, ela [Dilma Rousseff] abriu uma mesa de diálogo. É através do diálogo que o País encontra seus caminhos”, observou o petista, durante a reabertura dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na manhã desta quarta-feira (4).
Além de elogiar o espírito republicano da presidenta, Donizeti também ponderou que as mobilizações não refletem uma insatisfação histórica, porque, nos 12 anos de governo petista, muitas das antigas demandas dos caminhoneiros foram solucionadas, como a reforma ou construção de novas rodovias. “As demandas vão se qualificando. À medida que algumas vão sendo atendidas, outras vão surgindo”.
A reunião desta quarta-feira foi convocada para eleger a nova mesa diretora do colegiado. Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO) foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente da CRA. Foi definida, ainda, a realização de um ciclo de debates para traçar um “raio-x” das dificuldades encontradas pelos transportadores. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 12 de março. “Toda produção e escoamento do País anda por caminhão. Isto exige uma discussão aprofundada, independente do desfecho que as paralisações possam ter nos próximos dias”, afirmou Ana Amélia.
Negociações
No próximo dia 10, ministros do governo receberão, pela segunda vez, as lideranças dos caminhoneiros no Palácio do Planalto. As negociações devem girar em torno da tabela referencial de frete em todo o País, dos preços dos pedágios, dentre outras medidas.
Na reunião anterior, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, concordou com vários pedidos da categoria, entre elas o compromisso de não aumentar o preço do diesel nos próximos seis meses – embora ainda exista impasse sobre esse tema – e a promessa de sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros.
Lei dos Caminhoneiros
Cumprindo a promessa, a presidenta Dilma sancionou a Lei dos Caminhoneiros na segunda-feira (2). A nova lei organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso.
Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo.
A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
Quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais outra novidade é a possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.
Como viagens de longa distância, o texto considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.
A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.
Catharine Rocha, com Blog do Planalto e Agência Brasil
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