A chamada “comissão de notáveis”, criada para assessorar a presidência do Senado no debate sobre um novo pacto federativo, não irá atropelar as prerrogativas das comissões permanentes de Comissão e Justiça (CCJ) e de assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que têm a tarefa regimental de conduzir a discussão sobre o tema. O alerta é do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, senador Walter Pinheiro (BA).
O pacto federativo diz respeito às competências e atribuições que cabem ao governo central (estado soberano) no relacionamento com os entes que formam a República Federativa do Brasil e que são os estados.
Segundo Pinheiro, não há discordância da bancada do PT com a nomeação da comissão, anunciada na manhã desta terça-feira (20/03) pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), até porque ele acredita que o papel será apenas “de colaboração”.
O líder petista enfatizou a confiança de que não haverá choque dessa comissão com as atribuições regimentais da CAE e da CCJ. “Com sua experiência, é claro que V. Exia jamais cometeria este absurdo”, disse Pinheiro a Sarney, em pronunciamento no Plenário do Senado.
Pinheiro lamentou que a comissão tenha sido escolhida e nomeada sem qualquer consulta às lideranças partidárias, já que ele acredita que as bancadas teriam diversas sugestões a fazer sobre sua constituição e suas atividades. Falando também em nome do presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), o líder manifestou a certeza de que esse grupo de assessoria deverá contribuir com a reflexão que dará lastro às formulações que deverão resultar dos trabalhos das comissões permanentes.
Cyntia Campos
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