O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quarta-feira (07/03) que a discussão em torno do pacto federativo não deve ser açodado e ficar concentrado em apenas um assunto. Caso contrário, disse ele, o Senado não dará a contribuição tão esperada pela sociedade.
Em aparte, Walter Pinheiro respondeu ao senador Magno Malta (PR-ES) que entre os dias 21 e 22 deste mês o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirá com governadores e senadores para discutir compensações que deverão ser feitas pelo Governo Federal aos estados – Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo – que vão perder receita por conta da mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) importadas do exterior prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS nº72/2010). O PRS prevê alíquota zero para o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas.
O estado representado pelo senador Magno Malta teme perder receita porque nos últimos anos o volume de produtos importados que entra no Brasil pelo porto do Espírito Santo cresceu de tal forma que a redução da alíquota para zero traz preocupações.
Favorável à mudança prevista no PRS nº 72, Walter Pinheiro alertou que apesar de o ICMS na importação representar uma fonte de receita para os estados, o efeito no longo prazo é nocivo por prejudicar a indústria nacional. “Está entrando no País produtos de todas as naturezas, inclusive produtos como torneiras. Isso prejudica a indústria nacional, daí dizer que verificamos a desnacionalização de várias empresas”, afirmou.
Alinhado a esse problema que pode trazer reflexos de desemprego no longo prazo, o líder disse que o governo prevê obras de infraestrutura para compensar a perda de receitas que os estados importadores terão. “Esse é apenas um dos assuntos que temos de colocar no cesto. Temos que discutir o ICMS sobre as operações do comércio eletrônico também”, afirmou.
Segundo Walter Pinheiro, esse tema também faz parte do pacto federativo, porque não considera justo que um estado que compra uma mercadoria pela internet não receba o ICMS pela circulação da mercadoria. Hoje, todas as compras pela internet são tributadas pelo ICMS, mas os valores recolhidos com o imposto ficam no estado de origem onde se encontra a distribuição e não no destino da mercadoria como se deseja.
Para o líder, no contexto do pacto federativo, é inevitável que o Senado Federal deixe de lado a discussão que interessa aos estados e aos municípios, que é a alteração do índice de reajuste das dívidas que possuem com a União. Ao mesmo tempo, é necessário e urgente, segundo Walter Pinheiro, criar uma nova fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. “Os temas merecem atenção e discernimento e não açodamento”, afirmou.
Marcello Antunes
