Na audiência pública, que tratou sobre a inclusão de estudantes negros no Programa Ciência sem Fronteiras, realizada nesta segunda-feira (26/03), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), um ponto foi considerado unanimidade: é necessária a criação de ações afirmativas para que os negros também possam concorrer às bolsas de estudos oferecidas pelo governo federal.
Para discutir esse assunto, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), vai intermediar reuniões entre os representantes das entidades do movimento negro no País e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. “É preciso que façamos uma reunião urgente, porque entre essas bolsas que já foram concedidas nessa primeira fase do programa, pelo que foi dito aqui, não se sabe da presença de algum estudante negro entre os contemplados”, explicou o senador Paulo Paim.
Para o Frei David dos Santos, presidente da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), a não inclusão de estudantes negros nessa primeira turma reflete um problema que começa na base. Quase sempre proveniente das classes sociais mais baixas, o aluno negro não tem acesso a cursos de línguas estrangeiras, por exemplo, um dos pré-requisitos para concorrer às bolsas de estudos. “O povo negro não tem acesso a cursos de línguas e à educação de qualidade. Consequentemente, ele também não vai conseguir uma vaga nas universidades de ponta, que cumprem os pré-requisitos, exigidos pelo programa Ciência sem Fronteiras”, argumentou Frei David.
O programa Ciência sem Fronteiras visa promover a expansão e internacionalização da ciência e da tecnologia, além da competitividade brasileira, por meio do intercâmbio internacional de estudantes. O projeto prevê a utilização de até 75 mil bolsas de estudos, em quatro anos, para promover intercâmbio.
Meritocracia
Para o secretário executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Mário Theodoro, a meritocracia para a inclusão do estudante no programa de bolsas do governo é o que precisa ser revisto. Mas não apenas com a inclusão de estudantes negros indiscriminadamente no Programa ou a criação de novas quotas, mas avaliando os méritos de cada um de forma diferenciada. Por exemplo: oferecendo cursos de línguas; avaliando o desempenho do aluno em sua universidade, mesmo que ela não faça parte do centros de ensino de excelência no Brasil, etc.
“Estamos negociando um Programa Nacional de Ação Afirmativa, baseado no Estatuto da Igualdade Racial, com os ministérios. Essas ações visam diminuir a diferença entre brancos e negros no acesso aos Centros de Educação e, consequentemente, ao programa Ciência sem Fronteiras”, afirmou o secretário. Além disso, segundo ele, a Sepir está elaborando um programa de quotas para garantir a entrada de estudantes negros nos cursos de graduação, mestrado e doutorado das grandes universidades. “A exclusão dos estudantes negros nesse programa do governo não vai apenas refletir, mas aumentar as diferenças entre brancos e negros no futuro”, reclamou Mário Theodoro.
Frei David Santos, da Educafro, foi mais longe nas críticas ao governo sobre o programa Ciência sem Fronteiras. Para ele, existe um apartheid na concessão de bolsas para os estudantes. “Nós não queremos políticas novas com vícios antigos. O programa tem de incluir mulheres, negros e índios. A meritocracia é injusta”, afirmou o Frei, que foi contestado pelo senador Paulo Paim.
“Nós sabemos que a intenção da presidenta Dilma é assegurar a participação dessa diversidade. Que negros, mulheres, pessoas com deficiência, índios, enfim, todos estejam entre os estudantes que recebem essas bolsas de estudos para o exterior. Sei que os ministros também têm essa intenção”. Para o senador, o que falta é costurar esse acordo para garantir a diversidade dentro do programa. E isso é o que ele pretende fazer durante as reuniões com os ministros.
Eunice Pinheiro
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