Paim: o Congresso finalmente resgata essa dívidaDepois de muito tempo no front de combate em defesa de 20 mil beneficiários do fundo de pensão Aerus, criado para complementar a aposentadoria e pensão de ex-funcionários da Varig, Cruzeiro e Transbrasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o desfecho dessa luta quase solitária com a aprovação na noite de ontem do projeto que abrirá um crédito de R$ 386, 26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência cumprir as sentenças judiciais. O triste é que inúmeros ex-funcionários morreram ao longo dessa jornada. “O Congresso finalmente resgata essa dívida com os trabalhadores do Aerus”, disse.
O dinheiro que será destinado ao Ministério da Previdência garantirá o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas, entre elas a Cruzeiro) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo há havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que virou a Lei 13.062/2014.
O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. “O projeto não tem contradição, desde que haja vontade política só de votar. Eles [os aposentados] ganharam ação no Supremo [Tribunal Federal], e o Congresso está desde maio para votar o projeto e não vota”, cobrou Paim em diversas ocasiões.
Mas, desta vez, o Congresso Nacional não apenas aprovou esses recursos como até a votação ocorreu de maneira simbólica – sem que deputados e senadores tivessem que inscrever seus votos. Sendo simbólica, a votação, pode-se dizer, foi por unanimidade, o que engrandece a vitória dos aposentados e pensionistas do Aerus.
Com informações da Agência Senado
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