Segundo o senador, estão tentando maquiar o trabalho escravo no Brasil
A aprovação da PEC do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados, foi comemorada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (23), que chamou atenção para suposto acordo fechado entre os deputados que permitiria à bancada ruralista apresentar projeto de lei definindo o que caracteriza este tipo de crime em troca da não obstrução da emenda. “Estão querendo regulamentar o trabalho escravo. Mas o trabalho escravo não tem de ser regulamentado. Tem de ser proibido”, reclamou o senador.
Para Paim, buscar novas definições sobre o trabalho escravo é tentar maquiar esse tipo de crime no Brasil, afinal, o artigo 149 do Código Penal é muito claro quando afirma: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. De acordo com Paulo Paim, só nos últimos 10 anos, cerca de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil.
A PEC do Trabalho Escravo permaneceu por oito anos à espera de votação, na Câmara dos Deputados. Como a Casa de origem é o Senado Federal, e a proposta recebeu emendas na Câmara, ela retorna ao Senado, que poderá ou não aceitar as mudanças aprovadas naquela Casa. A possibilidade, segundo Paim, é que as mudanças sejam aceitas pelo Senado e o projeto siga para sanção presidencial, ainda este ano. “Eu gostaria muito que ela fosse aprovada ainda neste mês de maio. Mas, se ela for aprovada antes do recesso parlamentar de julho, e há condições reais para isso, será um grande avanço. Meu medo é que tentem protelar a votação aqui, até que construam a tal regulamentação do trabalho escravo na Câmara. Aí, será preocupante”, analisou o senador.
PEC
A PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), determina o confisco da propriedade, onde forem encontrados trabalhadores em regime de escravidão. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e à habitação popular. A determinação vale para imóveis urbanos e rurais. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal em 2003 e, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em 2004. Oito anos depois, ela foi aprovada em segundo turno.
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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Eunice Pinheiro
Foto interna: Agência Senado
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
Veja a lista das propriedades que praticaram trabalho escravo
