A desoneração da folha de pagamento, já concedida para alguns setores da economia, foi discutida, nesta segunda-feira (02/04), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Durante o debate, os trabalhadores reclamaram que a medida vai provocar uma série de problemas sociais para a categoria, como a quebra da Previdência Social.
A preocupação também foi demonstrada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, se o governo quer desonerar a folha de pagamento das empresas, paralelamente deverá definir outra fonte de recursos para cobrir os R$ 133 bilhões que deixará de arrecadar. “Se o empregador não pagar sua parte da contribuição previdenciária, o governo terá de fazê-lo. Se não pagar, aí vai ser a quebradeira da Previdência”, afirmou Paulo Paim.
De acordo com o representante do Ministério da Previdência Social, Eduardo Pereira, o governo vai complementar a receita previdenciária para evitar perdas aos trabalhadores. A desoneração para setores estratégicos da economia está sendo implementada em etapas pelo governo que, por meio da medida, quer garantir o aumento das contratações e a manutenção dos trabalhadores nos postos de trabalho. Para o senador Paulo Paim, o governo precisa negociar contrapartidas para evitar perdas para a maioria, já que, em outros países, a experiência não deu certo. Uma contrapartida pode ser o fim do fator previdenciário e uma nova fórmula de reajuste para pensões e aposentadorias.
Leia a entrevista do senador Paulo Paim ao site da Liderança do PT no Senado:
LidPT: Em sua opinião, o que a desoneração vai significar para o trabalhador?
Paim: De fato, é uma areia movediça. Se você continuar nessa lógica de desonerar a folha de pagamento de 20% para 1% ou 0%, como já foi assegurado para alguns setores, nós entraremos, aí sim, no caos, no que tange à Previdência Social. E, se continuarmos assim, no futuro, o que se dirá? Não dá para reajustar aposentadorias, não dá para acabar com o fator previdenciário, como já estão dizendo, alegando falta de recursos. Eu não entendo como se diz que a Previdência não tem recursos, que ela é deficitária, e você abre mão de bilhões, via desoneração. É uma conta que não fecha. Como eu disse: isso é coisa para psiquiatra.
LidPT: Quais os impactos que a desoneração pode gerar?
Paim: Em primeiro lugar, se o projeto for aprovado, temos de saber quem vai pagar. Hoje, a folha de pagamento do empregador corresponde a mais ou menos R$ 133 bilhões. Quem vai pagar os R$ 133 bilhões? Se o governo disser que não vai poder pagar, aí será a quebradeira geral da Previdência. Essa é a minha preocupação. Que me chamem e me mostrem qual é o caminho das pedras. Eu estou preocupado que com uma previdência falida, o trabalhador é que vai ter de pagar mais uma vez. Além de já estar pagando a conta da dita crise, ele ainda vai ficar sem seu benefício.
LidPT: As centrais sindicais falaram da possibilidade de negociar contrapartidas. O que, na sua opinião, pode ser proposto?
Paim: Nós já estamos falando há tempos sobre as contrapartidas, com as Centrais e delegações, porque não dá para você dizer que “para o empregador tudo e para o trabalhador, nada”. Porque estamos caminhando para isso. O que eu tenho dito é que, se querem desonerar a folha em até 100%, que desonerem. Mas, então, digam para nós que o fator previdenciário não vai mais existir e que aposentados e pensionistas terão reajustes anuais conforme a inflação e o PIB. É uma contrapartida. Se não querem pagar mais e nós vamos pagar, e o governo diz que a parte do empregador ele tem como repor, então garanta o fim do fator e o reajuste com base na inflação mais o PIB.
LidPT: O senhor mostrou aqui a experiência do Chile, onde o empregador já é totalmente desonerado.
Paim: Exatamente. No Chile, o sistema previdenciário faliu. O trabalhador paga 10% e o empregador paga 0%. O sistema já faliu. Eles não têm mais alternativas. Mas, o que está acontecendo lá? O Estado está pagando. Se aqui no Brasil querem fazer algo como no Chile, dizer para o empregador pagar 0%, então nos digam que o governo vai pagar a aposentadoria integral para os trabalhadores, até o teto de R$ 4 mil, porque é o princípio assegurado para todos, e que vai ter reajuste real da inflação e o PIB, todo ano.
LidPT: O Brasil teria condições de arcar com esse compromisso?
Paim: Tem que estar. Quando eu digo que vou diminuir as receitas, eu tenho de dizer quem vai pagar as contas. Porque não somos nós que vamos pagar a conta. É o governo brasileiro que está dizendo que está desonerando a folha de pagamento, mas é o Estado, a União, o Tesouro que vai pagar. E, se o governo vai pagar, que pague corretamente, sem fator e com o reajuste baseado na inflação mais o PIB. Caso contrário, nós vamos entrar naquele velho projeto da direita conservadora, que quer acabar com a previdência pública e que fique apenas com um salário, o chamado seguro social de um salário mínimo. Bom, se for esse o caminho, que nos avisem antes, para que todos os trabalhadores não paguem mais a previdência, e pague só com base em um salário mínimo, pois o seu benefício será de apenas um salário mínimo.
Eunice Pinheiro
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